lei 5655
- Decreto de 11/05/1998. AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA PRESTADO PELA COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CEMID.
- Decreto nº 88.250 de 25/04/1983. ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 87.810 de 16/11/1982. ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO.
- PORTARIA Nº 734/GM/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA Nº 537/GM/MME, DE 28 DE JulhO DE 2021
- LEI Nº 14.120, DE 1º DE MARÇO DE 2021
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Acórdão Nº 196010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Abrandamento do regime de cumprimento de pena para o semiaberto. Quantum da pena inferior a 8 anos (art. 33, § 2º, b, do Código Penal). Ausência de fundamentação que justifique o regime fechado. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BBD1-253E-D5C5-3F5F e senha 5655-0EEF-61BA-43C5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 7 ... HC 196010 AGR / SP ... - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 137, DE 2020
- DECRETO Nº 75701, DE 07 DE MAIO DE 1975. Encampa Bens e Instalações que Constituem a Usina Termeletrica do Porto e a Usina Diesel, Ambas Situadas em Pelotas e de Propriedade da Companhia Pelotense de Eletricidade, - Cpe -.
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Acórdão nº 1.0000.22.135349-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - MANIFESTAÇÃO, DA TURMA JULGADORA, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO NO RECURSO - OCORRÊNCIA -PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA A SER LEVADA A DISCUSSÃO EM VIA ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIA - MOTIVO QUE, SÓ POR SI, NÃO AUTORIZA A ACOLHIDA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SE NÃO HOUVE, NO...
- Acórdão Nº 08153777520238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-02-2024
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Acórdão nº 2008/0241372-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIA DO EXECUTIVO FISCAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DESTA CORTE. 1. As obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás, diferentemente das debêntures, são insuscetíveis de penhora, em razão de...
- Acórdão nº REsp 1100452 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 4016340-44.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
... Agravado : José Antonio Simões Vassalo Miranda ... Advogado : Silvio Augusto Correa Burigo (OAB: 5655/SC) ... Relator: Desembargador Tulio Pinheiro ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de agravo de ...
- Decisão monocrática Nº 51364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
- Decisão monocrática Nº 1405841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-017, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-015, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-016, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-012, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-010, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-014, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71311, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1972. Encampa Bens e Instalações da Concessão de que e Titular a Companhia Hidro Eletrica de Boa Esperança Cohebe.
- DECRETO Nº 71941, DE 19 DE MARÇO DE 1973. Encampa Bens e Instalações que Constituem a Usina Termo-eletrica de Propriedade da Ute-serviços de Eletricidade S.a., Situada No Municipio de Tubarão, Sc.