lei 5889 planalto

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 617-70.2013.5.19.0059)

    ... UBIRAJARA na MERIDIONAL MINERAÇÃO LTDA demonstra -envolvimento no "grupo Nunes" que fica mais claro ao observarmos que a Construtora Planalto LTDA, ao contrário do descrito nas razões do agravo, não . é formada exclusivamente entre o agravante e sua esposa e sim pelo Agravante (Sr ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1172-41.2015.5.09.0562) 15-08-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. VALOR ARBITRADO (R$ 3.000,00). I. A Corte Regional manteve a sentença, em que se condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000

    ...e CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A.                      O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região negou provimento ao recurso ordinário interposto pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1181-76.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 114 da Constituiç

    ... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-1181-76.2010.5.09.0562, em que é Agravante CIMENTO PLANALTO S.A. e são Agravados MOACIR ANTÔNIO SERRA e JORGE WOLNEY ATALLA E OUTROS. A quarta reclamada, Cimento Planalto S.A., interpõe agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86900-65.2008.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A EMPRESAS COMPONENTES DE GRUPO ECONÔMICO. VIABILIDADE. Segundo jurisprudência pacificada nesta Corte, mediante reiteradas decisões, a falência ou a recuperação judicial determinam limitação da competência trabalhista após os atos de liquidação dos...

    ...2. Hipótese em que as executadas VIPLAN - Viação Planalto Ltda. e LOTAXI - Transportes Urbanos Ltda. estão em Recuperação Judicial, situação que não constitui óbice à constrição dos bens de outras ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 151700-72.1990.5.02.0008) 18-10-2017

    AGRAVO - EXECUÇÃO - competência da justiça do trabalho - falência - devedor principal - redirecionamento da execução - fazenda pública do estado de são paulo - COISA JULGADA E DEVIDO PROCESSO LEGAL A decisão agravada observou os artigos 932, III, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ...- VASP , . VIAÇÃO PLANALTO LTDA. - VIPLAN E OUTROS, . BRATUR - BRASÍLIA TURISMO LTDA. e MARCOS JOSÉ TEIXEIRA LEITE . .                       O Estado de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2369-07.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-2369-07.2010.5.09.0562, em que é Agravante CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A. e são Agravados ANTONIO TERTO DE MOURA, USINA CENTRAL DO PARANÁ S.A. AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS. Agrava do r. despacho de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1363-58.2011.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA FIXADA POR NORMA COLETIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...

    ...Também consta do acórdão regional a existência de horas in itinere, referentes ao trajeto entre a Vila Planalto e a Mina Sossego e entre Parauapebas e a Vila Planalto quando os horários do transporte público eram incompatíveis com a jornada do reclamante. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-71.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Não evidenciada a violação constitucional evocada, improsperável o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. A teor da OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, -após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento...

    ...AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS E CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, pelo acórdão de fls. 500/518, deu parcial provimento aos recursos do Autor e das Reclamadas. ...

  • Acórdão nº 2401-004.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Março de 2016