lei 5891
- LEI ORDINÁRIA Nº 5891, DE 12 DE JUNHO DE 1973. Altera Normas Sobre Exame Medico Na Habilitação de Casamento Entre Colaterais de Terceiro Grau.
- LEI N.º 5.891, DE 18 DE MAIO DE 2022 (91526)
- Em vigor Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
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Acórdão nº 2015/0020596-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE PARCELAS. EXTENSÃO. CÁLCULO COM BASE NO VENCIMENTO BÁSICO DE OUTRA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 37, XIII, DA CARTA MAGNA. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STF E DO STJ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Recurso ...
- Decreto nº 5.891 de 11/09/2006. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A SUBSTITUIÇÃO, POR SEMENTES PRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, DE GRÃOS DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA TOLERANTE A GLIFOSFATO RESERVADOS PARA USO PROPRIO PELOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080005-09.2020.8.19.0000 (Cível), 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA IMPEDINDO O AGRAVADO DE ATUAR COMO PERITO JUDICIAL Decisão mantida. Agravado que é servidor ocupante de cargo público efetivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro mas, concomitantemente, atua como perito judicial há cerca de 20 anos. Procedimento administrativo instaurado pelo Ministério
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199444-11.2020.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2022
DIREITO ADMINSTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO COM A ATIVIDADE DE PERITO JUDICIAL NOMEADO PELO JUÍZO. SERVIDOR PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor que é servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro desde o ano de 1995, e se encontra cedido ao Tribunal de Contas Estadual desde 1997, sendo há vários anos nomeado pelos Juízos para...
- Decisão da Presidência nº 638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
- PORTARIA SEE N.º 5891 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 59 (cinquenta e nove) professor, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO MODALIDADE DE ENSINO 1697/2019 CARLA DE MELO RIBEIRO 0...
- Decisão monocrática Nº 638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
- Decisão da Presidência nº 1029881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1029881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
- Decisão monocrática Nº 1287335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0017696-20.2018.8.19.0000 (Cível), 15-07-2019
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO CONTRA PRONUNCIAMENTO DO RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ESTADUAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. MÉRITO. EXPRESSÃO "E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS", CONSTANTE NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI Nº 4.219,
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5891/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA DO BANESPA VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988 O Eg. Tribunal Regional não esclareceu se o Reclamante foi admitido antes ou após a promulgação da Carta Magna. Desse modo, não há como admitir violação literal ao artigo 37, II, da Lei Maior ou divergência com o Enunciado 331, II, TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO VIOLAÇÃO AOS...
- Decisões Monocráticas nº 1116745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
- Decisão monocrática Nº 1330920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5891/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INVOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS ALHEIOS AO CONTEXTO DA DECISÃO REGIONAL. INADMISSIBILIDADE. Tendo a decisão regional extinguido o processo sem julgamento do mérito em função da inviabilidade de citação do reclamado, é inadmissível o recurso de revista que a ataca, invocando os arts. 513, e, da CLT e 5º, XXIV, da CR/88, que tratam de matéria totalmente diversa.
- Acórdão Nº 08012055320148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-12-2022
- Acórdão Nº 08081010720138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-03-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11100-88.2020.5.15.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CESTA BÁSICA. PREVISÃO LEGAL EM NORMAS MUNICIPAIS . BENEFÍCIO FORNECIDO A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se...
- Acórdão Nº 08201204120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 21-08-2021
- Acórdão Nº 08038804420148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-04-2021
- Acórdão Nº 08047900820138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-04-2021