lei 5940 2006
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Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, quando se tratar de bem irrecuperável ... Parágrafo único ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... 5o do Decreto no 5.940, de 25 de outubro de 2006; ... V - auxiliar a União na elaboração das metas do Plano Nacional de ...
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Decreto nº 10.340 de 06/05/2020. Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.” (NR) ... “Art ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que gerem somente resíduos sólidos domiciliares ou, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5940-55.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ção Pública Municipal, por meio de processo seletivo simplificado, porquanto regularmente observados os requisitos previstos na EC 51/2006 e na Lei 11.350/2006. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5940-34.2008.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ção Pública Municipal, por meio de processo seletivo simplificado, porquanto regularmente observados os requisitos previstos na EC 51/2006 e na Lei 11.350/2006. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...
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Decreto nº 9.813 de 30/05/2019. Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, quando se tratar de bem irrecuperável; e ... IV - de Estados, Distrito ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Complementar nº 123, de 2006", que disciplina, dentre ... outras coisas, o Simples Nacional, cuja sistem\xC3" ... asp sob o código D140-145E-1309-BCD6 e senha DD04-1AD7-3D61-5940 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... 5.940/2006", a Lei nº 12.305/2010, Decreto nº 7.404/2010, e subsidiariamente a Lei n\xC2" ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... 5.940/2006", a Lei nº 12.305/2010, Decreto nº 7.404/2010, e subsidiariamente a Lei n\xC2" ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... 5.940/2006", a Lei nº 12.305/2010, Decreto nº 7.404/2010, e subsidiariamente a Lei n\xC2" ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... 5.940/2006", a Lei nº 12.305/2010, Decreto nº 7.404/2010, e subsidiariamente a Lei n\xC2" ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... FUNDAMENTO: Decreto nº 5.940/2006 e Lei nº 8.666/93, no que couber. VIGÊNCIA: A partir da publicação no ...
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Extrato de compromisso
... INPI para fins de reciclagem, com fundamento no Decreto nº 5.940/2006 e na Lei 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Fundamentação Legal: Decreto 5.940/2006 e art. 116 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Fundamentação Legal: Decreto 5.940/2006 e art. 116 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 meses, de 23.09.2018 a ...
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EXTRATO TERMO DE ADITIVO
... Fundamentação Legal: Decreto 5.940/2006 e art. 116 da Lei 8.666/93. Vigência: 23.9.2021 a 23.9.2022. Data da ...
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Extrato de Compromisso
... , Lei Federal 12.305/2010, Decreto 7.404/2010, Decreto Federal 5.940/2006 e Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios ...
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
... , Lei Federal 12.305/2010, Decreto 7.404/2010, Decreto Federal 5.940/2006 e Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios ...
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Aviso de Chamada Pública nº 1/2019
... 24, XXVII, da Lei nº 8.666/1993, Decreto nº nº 5.940/2006 e Lei nº 11.445/2007. O Edital estabelecendo as condições e demais ...
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Aviso de Licitação Deserta
... 24, XXVII, da Lei nº 8.666/1993, Decreto nº nº 5.940/2006 e Lei nº 11.445/2007, conforme processo nº 63015.001.187/2019-29, ...
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Aviso de Chamada Pública nº 1/2019
... 24, XXVII, da Lei nº 8.666/1993, Decreto nº nº 5.940/2006 e Lei nº 11.445/2007 ... O Edital estabelecendo as condições e demais ...
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Extrato DE TERMO ADITIVO
... 01/2021, programa de coleta seletiva solidária da CDC, Decreto nº 5940/2006, Lei nº 13.303/2021 e na Autorização da Diretoria Comercial - ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... Regional Federal da 3ª Região; Fundamento Legal: Decreto nº 5.940/2006, Lei nº 12.305/2010, Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de ...