lei 6 938 81
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 6 ... Na constância da sociedade conjugal, ... 81, inciso II, e Lei n 8.870, de 15 de abril de ... de benefícios e incentivos fiscais (Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 14, inciso II) ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Todos os sujeitos do processo devem ... ARTIGO 81 ... De ofício ou a requerimento, o juiz ... ARTIGO 938 ... A questão preliminar suscitada no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 6 ... Ninguém poderá pleitear, em nome ... ARTIGO 81 ... O Ministério Público exercerá o ... ARTIGO 938 ... Deferido o embargo, o oficial de ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. RECURSO QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Provido o REsp 1.214.541/PE,...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas ... § 1º A citação e ... Art. 81. Nas causas que versarem sobre bens imóveis, ou ... Art. 938. Feita a penhora em direito e ação do devedor, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 6° Cada cônjuge deverá incluir a totalidade dos ... 10, IV) ... Livro Caixa ... Art. 81. O contribuinte que perceber rendimentos do ... benefícios e incentivos fiscais (Lei n° 6.938/81, art. 14, II) ... § 1° O ato declaratório ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015961-14.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... Importa referir que a ORTN vigorou de Abril/81 a Fevereiro/86 (Lei nº 6.899/81 e Decreto nº ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... “O recurso, enfim, não é uma ... para provocar novo pronunciamento judicial.” 81 ... Até a quinta edição destaca obra, ... @@@2.1.3. O art. 938" do CPC (saneamento das nulidades no recurso ordin\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.1949) (Fonte: A. Caldas Brandão, Consolidação ... (TST, RO-DC 551/81, ac. TP. 464/82, 1.4.82, rel. Min. Guimarães ... 938, de 13.10.1969 e pela Lei Federal n. 6.316, de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará ... obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem ... Art. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Basta fazer aquela brincadeira do telefone. 81 ... No entanto, hodiernamente, temos uma ... legal retilínea, e está presente no artigo 938 91 do Diploma Civil ... A questão a primeira ... CADEIRA DA REFLEXÃO (6) ... Apelação Cível nº ...
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Enunciados
... 6) Não constitui julgamento surpresa o lastreado ... ; redação revista no IX FPPC-Recife) 81. (art. 932, V) Por não haver prejuízo ao ... (art. 932, parágrafo único; art. 938, § 1º) É dever do relator, e não faculdade, ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 27.349.900 ... SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 5.938.000 2.676.000 0 8.614.000 ... SECRETARIA DE ... /MF nº 35.356.799/0001-38 e CACEPE nº 0161277-81, nos termos do inciso III do caput e do inciso II ...
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Introdução a responsabilidade civil
... 1.520 do CC/1916). 6. Recurso especial desprovido. (REsp 1713105/SP, ... lesivas ao meio ambiente (Lei nº 6.938/1981) e do transporte aéreo (Lei nº ... 81 do CDC, in verbis: ... 154 Disponível em: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, ... v. Enunciado 81 da I Jornada “Prevenção e solução ... a prescrição, a partir do Decreto 62.938/1968 c/c a Lei 1.711/1952 e a Lei 8.112/1990 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -align:39.996000px;}.ls101{letter-spacing:-6 ... Petró - polis: Vozes, 2002 ... 938 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ... p. 80-81). 4. Deve-se ter noção de que há um problema ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... VI - Amortização da Dívida - 6 ... § 3º A Reserva de Contingência, prevista ... concedido pela MPV 938/2020, que destinou R$ 16 bilhões para os Estados ... 2030 1.518.056.025,99 5.791.253.086,81 -4.273.197.060,82 -4.273.197.060,82 ... 2031 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 6 ... Arrumadas em sistema, as três partes ... ser definidos como tributos não vinculados 81 , porque não exigem contraprestação do Estado ... pdf?MOD=AJPERES Ressalte-se que as Portarias 938 e 939/ANVISA, de 24/07/08 institucionalizaram a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... "O recurso, enfim, não é uma ação ... 932 do CPC, §§ 1º a 4º do art. 938 e §§ 2º e 7º do art. 1.007. Parágrafo ... com a posição de Cléber Lúcio de Almeida 81 , que assim assevera: ... "O preposto representa ...
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Índice alfabético e remissivo
... Julgamento: art. 485, III e § 6° ... Demandas Repetitivas: art. 976, § 2º ... 79 a 81 Responsabilidade de advogado que não exibe ... 276 a 283 Vício sanável: art. 938, § 1º ... - OBRIGAÇÃO ... Alternativa: ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no Processo Civil, o endereçamento da ... 77 e art. 81 do CPC/2015), d) valor da multa por oposição de ... 931, 932, 936, 937 e 938); 2) naquelas em que “a atividade normalmente ...
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Controle de constitucionalidade
... 3.6 Inconstitucionalidade circunstancial ... A ... ças e adolescentes em eventos artísticos.81 ... 71. STF, ADI 4.048-MC, Rel. Min. Gilmar ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 938 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Acordao N° 1252076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aquisição de arma de fogo. Taurus 938, calibre 380. Contrato de promessa de compra e venda. Fato novo trazido pela ré após o julgamento da apelação e antes do julgamento dos embargos. Estorno de 6 parcelas (no total de r$ 2. 934,12). Obtidas junto à administradora do cartão de crédito para a...
... AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO ... TAURUS 938, CALIBRE 380. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... JULGAMENTO DOS EMBARGOS. ESTORNO DE 6 PARCELAS (NO TOTAL DE R$ ... 2.934,12). OBTIDAS ... (art. 81, caput, do CPC) ... 6. Embargos de declaração ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 932, do CPC, se articula com a dos arts. 938, §§ 1º e 4º, e 1.007, §§ 2º e 7º, do ... 16, de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, deu cobro ... min. Djaci Falcão, DJU de 20.03.81, p. 2.228) ... A Constituição de 1988, ...