lei 6015 2003
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... fixados nos incisos do caput deste artigo a data de 20 de novembro de 2003 ... #Incluído pelo Decreto nº 5.570, de 2005 ... § 4º Em ...
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DECRETO Nº 5570, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 4.449, de 30 de Outubro de 2002, e da Outras Providencias.
... fixados nos incisos do caput deste artigo a data de 20 de novembro de 2003." (NR) ... "Art. 16. Os títulos públicos, particulares e judiciais, ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... florestas públicas, nos termos da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003; ... VI - a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... d) cinco por cento, nos anos 2002 e 2003 ... #Redação dada pela Lei nº 9.821, de 1999 ... ARTIGO 38 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... aos dissídios e acordos coletivos referentes aos períodos de 2003 a 2006; ... b) à Refer os recursos orçamentários e financeiros ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... idosas, conforme o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; e ... c) crianças ou adolescentes, conforme o disposto na Lei nº 8.069, ...
- Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008 ... O PRESIDENTE DA ...
- Lei nº 11.284 de 02/03/2006. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS PARA A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL; INSITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB; CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FNDF; ALTERA AS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2006/0108463-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 18/03/2003, DJ 22/04/2003; REsp 34.053/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, ...
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Despacho com número 0191701-50.2016.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 10-08-2023
... 21, inciso II, da Lei Estadual nº 14.941/2003; ... ( ... )."(TJMG - AC 1.0024.15.119271- 3/001, Rel. Des. Renato Dresch , ...
- Versão original LEI 11284 de 02/03/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PUBLICAS PARA A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL; INSITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB; CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FNDF; ALTERA AS LEIS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. LOTEAMENTO IRREGULAR. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOCONTRA ATO JUDICIAL QUE INDEFERIU REQUISIÇÃO MINISTERIAL DEAVERBAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E CONTRACONSULTA FEITA AO JUÍZO, PELO OFICIAL REGISTRADOR, SOBRE AREQUISIÇÃO. INDEFERIMENTO JUDICIAL DA AVERBAÇÃO REQUISITADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ed34, 2003. p. 216-217). Ao condicionar a retificação do ...
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Acórdão nº 1.0694.07.034603-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2007
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI Nº 6.015/1973, PROVIMENTO Nº 092/2003 DA EG. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, AVISO Nº 030/GACOR/2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6015/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM RECURSO ORDINÁRIO E NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 7º, XXIX, a, DA CF/88. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 298 DO TST. 1. Em Ação Rescisória, para que se possa concluir acerca da violação dos dispositivos de lei indicados na petição inicial, é necessário que as matérias neles contidas tenham sido objeto de discussão no decisum...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... idosas, conforme o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), devendo os imóveis destinados a essas pessoas ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Gabarito “1E” (Cartório/DF – 2003 – CESPE) Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP — Lei n ...
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Acórdão Nº 3264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... (LEI Nº 14.277/2003). ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... DA UNIÃO EM ...
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Convenção antenupcial
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2003 ... BRASIL. Lei n. 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os ...
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Aspectos registrais
... de Imóveis: comentários ao sistema de registro em face da lei 6015/73. Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... Anais do “EMERJ Debate o Novo Código Civil” , jul. 2002 a abr. 2003, p. 170. Disponível em: ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, ...