lei 6088 16 julho
- Lei nº 14.053 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- LEI ORDINÁRIA Nº 12040, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Artigo 2 da Lei 6.088, de 16 de Julho de 1974, para Incluir o Ceara Na Area de Atuação da Codevasf, e da Outras Providencias.
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
-
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... XXVIII e XXIX da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na ... Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional Art. 16. O Anexo XII da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro ...
- Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
- Mensagem de Veto Parcial nº 420 de 06/08/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2018 (MP nº 824/18), que 'Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017'.
-
DEC 8258 de 29/05/2014 - DECRETO. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Fica aprovada a ...
-
DECRETO Nº 92395, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986. Institui o Programa Nacional de Irrigação - Proni; Atribui a Ministro de Estado Extraordinario a Sua Execução; e da Outras Providencias.
... 1984, alterado pelos Decretos nºs 90.309, de 16 de outubro de 1984 e 90.991, de 26 de fevereiro ... criada pelo Decreto-lei nº 2.367, de 04 de julho de 1940; ... III - Companhia de Desenvolvimento ...
-
Decreto nº 11.017 de 29/03/2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
... 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e na Lei nº 12.787, de 11 de ...
-
DECRETO Nº 74744, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova os Estatutos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e da Outras Providencias.
... nos artigos 1º e 3º, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Ficam aprovados os ...
-
Lei nº 9.954 de 06/01/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9° da Lei n° 6.088, de 16" de julho de 1974, a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ...
-
DECRETO Nº 76962, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. Extingue a Superintendencia do Vale do São Francisco (suvale), e da Outras Providencias.
... em vista o artigo 15, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Fica extinta, a ...
-
edital de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
... , instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF nº ...
-
edital de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
... , instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e suas alterações, inscrita ...
-
LEI Nº 14.053, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
... DE SETEMBRO DE 2020Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0002373-31.2011.5.06.0000), 16-04-2013
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - CONFIGURAÇÃO - Constatando-se que a decisão rescindenda nega aplicação a norma constitucional reguladora da espécie, impõe-se o corte rescisório, eis que configurada a hipótese de que trata o art. 485, V, do CPC. Ação rescisória que se julga parcialmente procedente para desconstituir o acórdão, tão somente, na parte que afastou a...
... 6.088, de 16 de julho de 1974, que a instituiu, essa n ã o é a realidade da r é , conforme ... -
Decreto nº 83.773 de 25/07/1979. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF.
DECRETO Nº 83.773, DE 25 DE JULHO DE 1979 ... Aprova alteração introduzida no ... o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º - O artigo 10 do ...
-
Decreto nº 5.859 de 26/07/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 21 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF. APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
DECRETO Nº 5.859, DE 26 DE JULHO DE 2006 ... Dá nova redação aos arts. 19 e 21 ... tendo em vista o disposto na Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1o Os arts. 19 e ...
-
Decreto nº 85.907 de 14/04/1981. APROVA ALTERAÇÃO NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos artigos 3º e 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º - O artigo 10 do ...
-
Decreto nº 88.912 de 24/10/1983. APROVA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO-CODEVASF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos artigos 3º e 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º - O artigo 10 do ...
-
DECRETO Nº 74905, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Especial de Cr 80.000.000,00 para o Fim que Especifica.
... ão contidas no artigo 7º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974 ... Art. 1º Fica aberto ao ...
-
Decreto nº 4.694 de 12/05/2003. ALTERA OS ARTIGOS 19, 22 E 23 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... DECRETA: ...
-
DECRETO Nº 89415, DE 01 DE MARÇO DE 1984. Aumenta o Capital da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco -codevasf e da Outras Providencias.
... nos artigos 3º e 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º - O Capital da ...