lei 6088 da codevasf
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- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
- Lei nº 14.053 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- LEI ORDINÁRIA Nº 12040, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Artigo 2 da Lei 6.088, de 16 de Julho de 1974, para Incluir o Ceara Na Area de Atuação da Codevasf, e da Outras Providencias.
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... " (NR) Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) Art. 101. O caput do art. 5º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002765920164058504), 12-08-2021
... válido e regular. 16. Apelações da União e da Codevasf providas. Apelação da Deso prejudicada.
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nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Febrero de 2006
... E DO PARNAIBA - CODEVASF ... ADVOGADO: MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR E OUTROS(AS) ... Decide a ...
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Acórdão nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Febrero de 2006
... E DO PARNAIBA - CODEVASF ... ADVOGADO: MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR E OUTROS(AS) ... Decide a ...
- DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 188-58.2012.5.03.0100)
... DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF ... Advogada :Dra. Cíntia ...
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Decisão da Presidência nº 725635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... 433489-SE deu provimento, em parte, à apelação da CODEVASF, e a remessa necessária, confirmando a sentença que declarou a ...
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Decisões Monocráticas nº 725635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... 433489-SE deu provimento, em parte, à apelação da CODEVASF, e a remessa necessária, confirmando a sentença que declarou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-89.2015.5.06.0413), 19-11-2015
... ficação endereçada à Superintendência Regional da CODEVASF, situada em Petrolina, e recebida por pessoa diversa do Presidente da entidade, é plenamente válida, uma vez que a mesma faz parte da estrutura administrativa da referida empresa pública, bem como porque não se afigura coerente o entendimento de que Presidente da entidade seja a única pessoa apta a receber todas as citações/notificações dos processos pendentes sobre a referida empresa....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1582-39.2017.5.13.0006)
AGRAVO DA UNIÃO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. CONAB. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9
... outras empresas estatais, a exemplo da CEF, da Codevasf, do Banco do Nordeste, dentre ... outras ... Nesse ... da decisão Regional, tampouco da Lei que criou a CODEVASF (Lei 6088"/1974), a ... premissa de que a empresa explore sua atividade econ\xC3" ... -
DECRETO Nº 76962, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. Extingue a Superintendencia do Vale do São Francisco (suvale), e da Outras Providencias.
... à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), na forma do artigo 16, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, até ...
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edital de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
... de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita ...
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edital de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
... de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e suas ...
- DEC 8258 de 29/05/2014 - DECRETO. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF.
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Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
... "Art. 2º A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0002373-31.2011.5.06.0000), 16-04-2013
... dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF à regra prevista no art. 173, §1º, II, da Constituição Federal, sem que o provimento jurisdicional perpetrado implique efeito financeiro, na medida em que essa circunstância, por si só, no caso vertente, não atrai a aplicação da Lei nº. 8.906/94, na qual se pautou o pedido de diferenças salariais, objeto da reclamação trabalhista.
- DECRETO Nº 416, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Aprova o Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-60.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF e são Recorridos CIRO ALMEIDA ALVES e EGC CONSTRUTORA E OBRAS LTDA ... O art. 4º da Lei 6088/74, que dispõe sobre a criação da Codevasf, dispõe o seguinte: ... A ...
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nº 2002.01.00.014003-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2005
... APELANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CODEVASF- ASSEMCO ... ADVOGADO: MARIA ZOE SOARES TEIXEIRA E OUTROS(AS) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-64.2009.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e são Recorridos ALUZIMAR ALVES DE OLIVEIRA e DELTA CONSTRUÇÕES S.A ... O art. 4º da Lei 6088/74, que dispõe sobre a criação da Codevasf, dispõe o seguinte: ... A ...