lei 6165
- LEI ORDINÁRIA Nº 6165, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronautica, da Ativa, e da Outras Providencias.
- LEI N.º 6.165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (120194)
- DECRETO Nº 76323, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975. Regulamenta a Lei 6.165, de 9 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre a Formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronautica, da Ativa e da Outras Providencias.
- Acórdão nº0003868-35.2021.8.17.2480 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 22-01-2024
- Acórdão nº0000239-24.2019.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 24-08-2023
- Acórdão nº0001859-52.2021.8.17.9480 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 10-07-2023
- Acórdão nº0000445-97.2014.8.17.0480 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 03-11-2022
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Acórdão nº0005007-22.2021.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 21-06-2023
... da administrao direta e indireta do Municpio e regular prestao de servios pblicos aos usurios, exigncias tais previstas da Lei Municipal n 6165/2018. Da mesma forma, no constam indcios de possvel necessidade de equipe para substituio s vagas surgidas em razo dos desligamentos de contratos ...
- DECRETO Nº 1145, DE 20 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
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Acórdão Nº 6166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... verbas remuneratórias, devem estar limitados ao teto constitucional ... disposto no art. 37, XI, da Constituição (ADIs 6165, 6178, 6181, 6197, Rel ... Min. Alexandre de Moraes, e ADI 6053, Rel. para acórdão Min. Alexandre ... de Moraes, julgadas na Sessão Virtual de ...
- DECRETO Nº 58, DE 13 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
- Acórdão Nº 5910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
- DECRETO Nº 94575, DE 09 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre os Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
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Acórdão Nº 6165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Acórdão embargado não apresenta os vícios de omissão alegados pela embargante, pois enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada na inicial.
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Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 52 de 54 ... ADI 6160 / AP ... 6163, 6165, 6166, 6178, 6181 e 6197 e na ADPF 597, em relação à forma de ... aplicação do teto remuneratório aos honorários advocatícios. Como se ...
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Acórdão Nº 6135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... é recebida em razão do exercício do cargo ... Faço apenas aqui a mesma ressalva que fiz nas ADIs 6053, ... 6163, 6165, 6166, 6178, 6181 e 6197 e na ADPF 597, em relação à forma de ... aplicação do teto remuneratório aos honorários advocatícios. Como se ...
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Acórdão Nº 6161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ADI 6161 / AC ... recebida em razão do exercício do cargo ... Faço apenas aqui a mesma ressalva que fiz nas ADIs 6053, ... 6163, 6165, 6166, 6178, 6181 e 6197 e na ADPF 597, em relação à forma de ... aplicação do teto remuneratório aos honorários advocatícios. Como se ...
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... recebida em razão do exercício do cargo ... Faço apenas aqui a mesma ressalva que fiz nas ADIs 6053, ... 6163, 6165, 6166, 6178, 6181 e 6197 e na ADPF 597, em relação à forma de ... aplicação do teto remuneratório aos honorários advocatícios. Como se ...
- Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
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Acórdão, Processo nº 5005441-22.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... Por outro lado, a exigência de aptidão de saúde se justifica, porquanto o Decreto nº 76.323/75 (que regulamenta a Lei nº 6165/74) prevê que os candidatos civis ao ITA, quando não forem "Aspirantes-a-Oficial da Reserva das Forças Armadas", serão compulsoriamente ...
- Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
- Acórdão, Processo nº 5000510-97.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
- Decisão monocrática Nº 1463369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... ADI 6177 / PR ... recebida em razão do exercício do cargo ... Faço apenas aqui a mesma ressalva que fiz nas ADIs 6053, ... 6163, 6165, 6166, 6178, 6181 e 6197 e na ADPF 597, em relação à forma de ... aplicação do teto remuneratório aos honorários advocatícios. Como se ...
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Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... recebida em razão do exercício do cargo ... Faço apenas aqui a mesma ressalva que fiz nas ADIs 6053, ... 6163, 6165, 6166, 6178, 6181 e 6197 e na ADPF 597, em relação à forma de ... aplicação do teto remuneratório aos honorários advocatícios. Como se ...