lei 6179 2006
-
Acórdão, Processo nº 5387322-50.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... Assim, considerando que a perda da visão do olho direito ocorreu em 2006 e que a baixa acuidade visual do olho esquerdo está em tratamento desde ...
-
Acórdão, Processo nº 5000249-97.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-08-2022
... como tempo de contribuição as competências de janeiro de 2006 a julho de 2008, devendo a autarquia realizar a devida averbação. Fixou ... 795; TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
ACÓRDÃO Nº 6179/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-08-2011
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS A MUNICÍPIO MEDIANTE CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. A inexecução parcial do objeto pactuado impõe a irregularidade das contas dos gestores, com débito e multa.
... Bernardino Alves Cirqueira, ex-Prefeito, em decorrncia da execuo parcial do objeto pactuado no Convnio n. 113/2006, firmado entre a Unio, por intermdio do Ministrio da Defesa, e o Municpio de Iracema/RR, no mbito do Programa Calha Norte PCN, com vistas a custear ... -
Acórdão Nº 0025629-68.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - DELITOS DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II E IV) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CP, ART. 288) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO DE DOIS DOS DOZE DENUNCIADOS - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE FURTO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - APREENSÃO DE DE CELULARES FURTADOS, ALIADA À INVESTIGAÇÃO POLICIAL, À PROVA TESTEMUNHAL E AO...
... 35, CAPUT , AMBOS C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS. ... ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... investigado foram os seguintes (eDoc. 1610, Petição STF nº 6179/2023): ... “O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas em lei são requisitos ... -
Acórdão, Processo nº 0004627-74.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-06-2022
... Cabe esclarecer que a questo est prevista na Lei 11.419/2006 que, ao dispor sobre a comunicao eletrnica de atos processuais, em seu ...
-
Acórdão, Processo nº 5061967-43.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... (TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
Acórdão, Processo nº 5002573-08.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... (TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
Acórdão, Processo nº 0035297-97.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... dos dbitos previdencirios, devendo ser adotado, a partir de 11.08.2006 em diante, o INPC em vez do IGP-Dl, nos termos do art. 31 da Lei n ...
-
Acórdão, Processo nº 0000619-46.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... No entanto, afirma que o início da incapacidade é em 2006, data na qual, segundo seu CNIS, não mais detinha qualidade de segurado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0000035-17.2007.4.02.5110), 14-11-2017
... notificadas em 22/12/2006 pelo respeito à segurança jurídica uma ... vez que não é mais ... (grifos nossos - fls. 6179/6180). Desse ... modo, conclui-se que apenas os créditos ...
-
RETIFICAÇÃO
... se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, ... (21) 2126-6179/2126-6281. A abertura da CHAMADA PÚBLICA ocorrerá às 09:00 horas, do no ...
-
O Benefício de Prestação Continuada e a extinta Renda Mensal Vitalícia
... 2006.70.95.004217-5, in verbis : ... Em se tratando de benefício ...
-
A Justiça do Trabalho
... 1.140/2006) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT (art. 111-A, § ...
-
Acórdão, Processo nº 5004660-18.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... íodos controvertidos de 1º/4/2003 a 31/7/2004, de 1º/9/2004 a 31/1/2006, de 1º/3/2006 a 30/9/2009, de 1º/11/2009 a 31/1/2011, de 1º/3/2011 a ... Nessa esteira, trago o seguinte precedente: TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
Acórdão Nº 0004802-15.2005.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... processuais, deve ser aplicado o art. 23 da Lei Estadual n° 6179/70, podendo ser reduzida pela metade o ... valor das custas ... Por fim, ... 2006 ... 0019845-79.2015.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUIZ DE DIREITO ...
-
Acórdãos nº 2190447-18.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... 150 da Lei Municipal 2132/2006 Plano Diretor e memorial descrito perimétrico da área ” (fl ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0124118-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 21/02/2006, DJ 13/03/2006 p. 361) ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0124118-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 21/02/2006 ...
-
Acórdão, Processo nº 5004749-57.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... /1997, 4/1/1999 a 4/2/2002, 1º/7/2003 a 23/3/2004 e 1º/10/2004 a 5/6/2006. Decisão não submetida ao reexame necessário ... Inconformada, a ... (TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
Acórdão Nº 0302650-14.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL EM DEFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DIFICULTAR À CONSUMIDORA A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO EM RECLAMAÇÃO POR ESTA FORMULADA. PRATICA ABUSIVA CONFIGURADA. PODER DE POLÍCIA QUE AUTORIZA O PROCON A APLICAR PENALIDADES. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEVIDAMEMTE FUNDAMENTADA. VALOR DA MULTA MINORADO NA SENTENÇA....
... 6179/13, da CDA n. 2016/1282, para 5.000(cinco mil) UFIR s, com base no artigo ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ... -
Acórdão, Processo nº 5003800-52.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... a 8/2013) e dereconhecimento de tempo de serviço comum (de 1º/4/2006 a 16/1/2009), por falta de interesse processual e, no mais, julgou ... (TRF4, Processo: APELREEX 6179 PR 2006.70.01.006179-8, Relator(a): RÔMULO PIZZOLATTI, Julgamento: ...
-
Trabalho a Distância e sua Relação com o Sobreaviso Decorrente do Uso de Instrumentos Telemáticos pelo Empregado
... Curso de direito do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2006 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho ... 11. ed ...
-
Curriculum Vitae
... – 1.000 Perguntas e Respostas”, na OAB do Rio de Janeiro, 31-3-2006 ... 6.292. “A LEI N. 11.232/2005 E SUA REPERCUSSÃO NO PROCESSO DO ...