lei 6185
- LEI N.º 6.185, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (120681)
- LEI ORDINÁRIA Nº 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre os Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta e Autarquica, Segundo a Natureza Juridica do Vinculo Empregaticio, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.335 de 31/05/1976. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA LEI 6.185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
- Acórdão nº 2014/0164865-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0269469-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 7391, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Aplicação do Estabelecido No Artigo 2 da Lei 6.185, de 11 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 27 DE JUNHO DE 1975. Dispõe Sobre a Aplicação Na Camara Dos Deputados da Lei Nr 6185, de 11 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6335, DE 31 DE MAIO DE 1976. da Nova Redação Ao Artigo 2 da Lei 6.185, de 11 de Dezembro de 1974.
- DECRETO Nº 77464, DE 20 DE ABRIL DE 1976. Regulamenta o Artigo 4 da Lei 6.185, de 11 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6185-88.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. A c. Turma, ao não conhecer do recurso de revista, o fez com fundamento nas Súmulas nºs 126 e 297 desta Corte, diante da ausência de prequestionamento da questão referente à publicação da lei instituidora do regime jurídico no âmbito do município. Porque...
- Decisão Monocrática Nº 0300085-18.2014.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-03-2019
- Acórdão Nº 0302650-83.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Acórdão Nº 0333903-50.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2021
- Acórdão Nº 5005785-66.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Acórdão Nº 0300188-26.2015.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
- Acórdão Nº 0300473-21.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
- Acórdão Nº 0503207-36.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
- Acórdão nº 594780 de 2ª Turma, 1 de Julio de 2009
- Decisão Monocrática Nº 0300490-28.2014.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
- Acórdão Nº 0006127-41.2013.8.24.0167 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
- Acórdão Nº 0303828-27.2015.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
- Acórdão Nº 0334208-34.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
- Decisão Monocrática Nº 0300007-48.2015.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-10-2019
- Acórdão Nº 0900220-80.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
- Acórdão Nº 0305958-54.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020