lei 6204
- LEI N.º 6.204, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (120810)
- LEI ORDINÁRIA Nº 6204, DE 29 DE ABRIL DE 1975. Inclui a Aposentadoria Espontanea Entre as Clausulas Excludentes da Contagem do Tempo de Serviço do Empregado Readmitido.
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... CIVIL ENFORCEMENT OUTSIDE COURTS: REFLECTIONS ON BRAZILIAN ... DRAFT LAW 6204/2019 ... “Esquecemo-nos de que o Direito é um medicamento com que procuramos restabelecer a saúde da convivência social ( ... ) É a ... - Protesto prévio no projeto de LEI 6.204/2019 como importante medida coercitiva na execução
- Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
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Desjudicialização da execução, a experiência portuguesa e o Projeto de Lei N. 6.204/2019: uma análise econômica do direito
... 47 AMB. Nota técnica sobre o Projeto de Lei n.º 6204/2019 ... 2020. Disponível em: https://www.dropbox.com/sh/bgf2l44huo9k36k/AABhzKjEa1KByo3TCc2rBhjda?dl=0. Acesso em: 29 set. 2020. p. 1 ... 48 ...
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O advogado como agente de execução e as necessárias adequações ao projeto de lei 6.204/19 para o resguardo ao devido processo legal
... Acesso em: 11 mar. 2021 ... 3. BRASIL. Projeto Lei 6204, de 2019. Brasília, Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/ documento?dm=8049470&ts=1594037651957&disposition=inline. Acesso em: ...
- A desjudicialização da execução: o Projeto de Lei nº 6.204/2019
- DECRETO Nº 6204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nas Contratações Publicas de Bens, Serviços e Obras, No Ambito da Administração Publica Federal.
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Claims resolution facilities: uma análise da desjudicialização da execução em processos estruturais
A concretização dos direitos previstos em títulos executivos judiciais e extrajudiciais representa uma inquietante dificuldade no ordenamento jurídico brasileiro, como revela o relatório Justiça em números do Conselho Nacional de Justiça. É na fase executiva que o sistema jurídico é colocado à prova em todo e qualquer processo, em especial no contexto dos processos estruturais, que albergam...
... específica”, na perspectiva do melhor tratamento a dar às demandas complexas e sob a inspiração das propostas do Projeto de Lei n.º 6204/2019, cuja finalidade é desjudicializar a execução civil de quantia certa. Para atingir esse intuito, analisam-se os processos estruturais, sua ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-888/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-853/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-853/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-853/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-853/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-853/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2007
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2007
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1373/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1022/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-9126/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-2221/2001-011-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007