lei 627 93
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Decisão da Presidência nº 1099277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... 93, IX, da Constituição Federal Existência de fundamentos suficientes ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 995104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 938630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que ...
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Decisões Monocráticas nº 1110109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... 628 ... Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir ... 93 da Lei nº 8.213/91, de seguinte teor: Art. 93 ... A empresa com 100 ...
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Decisão da Presidência nº 1110109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... 628 ... Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir ... 93 da Lei nº 8.213/91, de seguinte teor: Art. 93 ... A empresa com 100 ...
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Decisão da Presidência nº 1042287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 93, IX), que o Supremo Tribunal Federal embora sempre enfatizando a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1036762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... 93, IX), que o Supremo Tribunal Federal embora sempre enfatizando a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1043546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... 93, IX), que o Supremo Tribunal Federal embora sempre enfatizando a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1044419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 93, IX), que o Supremo Tribunal Federal embora sempre enfatizando a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1045102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 93, IX), que o Supremo Tribunal Federal embora sempre enfatizando a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1048805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 93, IX), que o Supremo Tribunal Federal embora sempre enfatizando a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1045479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... 93, IX), que o Supremo Tribunal Federal embora sempre enfatizando a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1088442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... 5º, LIII, LIV, LV e LVI, e 93, IX, da Constituição Federal ... O recurso extraordinário em ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1009432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... 2º, 5º, incisos II, LIV e LV, 37, caput, 62, 63, e 93, inciso IX, todos da Constituição da República ... Sendo esse o ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1173802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1173802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Aspectos gerais da penhora
... PENHORA. FATURAMENTO. A jurisprudência consubstanciada na OJ nº 93 da SDI-II do TST admite a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da ... É regulado pelos artigos 627 a 652 do Código Civil brasileiro”. Disponível em: ... Acesso em : 15 ...
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Do procedimento comum
... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento legal a que o Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 1095856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 93, IX, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1025598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2017
... 5º, II, LIV e LV, 93, IX, e 133, todos da Constituição da República ... Sendo esse o ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1206402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... A sentença que observa o art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, o art. 381, III, do CPP, e expõe ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628, v ... g.) não confere a tal prescrição constitucional o ...
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Decisão da Presidência nº 1034236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... 5º, LIV e LV, e 93, IX, todos da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1095856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 93, IX, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 1164367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Cabe referir, desde logo, que os ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 1164367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Cabe referir, desde logo, que os ... da observância dessa imposição da Carta Política (RTJ 170/627-628) não confere, a tal prescrição constitucional, o alcance que lhe ...