lei 627 93
-
Organização dos poderes
... 13.06.2007. Direito constitucional ... 4. ed. Método, 2010, p. 627. 22. Eis a definição que Alexandre de Moraes dá ao instituto: ... ão de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau (artigo 93, inciso XII, de nossa Lei Maior) e na impossibilidade de promoção de ...
-
Da advocacia
... 89, DA LEI NUM. 8.666/93 - ACUSAÇÃO ABUSIVA - MERO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, QUE REQUER ... ALBERTO DE PAULA MACHADO (PR), publ. DJ 01.06.2001, p. 627, S1e) ... § 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento legal a que o Ministério ... Arts. 621 ao 627 ... Código de Processo Civil ... § 2º As declarações podem ser ...
-
Direito Administrativo
... ência médica e hospitalar e não estão submetidas à Lei Federal 8666/93 ... (C) as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem ... Gabarito “A” ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 627 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 627 20/12/2022 10:05:53 ...
-
Advocacia extrajudicial
... 627, C. Civil) ... Podem ser objetos desse contrato bens móveis que o ... no período de 11 a 13 de setembro de 2002, deu origem ao Enunciado nº 93: “As normas previstas no Código Civil, regulando o direito de ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 93 ... Contudo, o festejado mestre, em nota de rodapé, aponta que: ... História , Direito e Filosofia. Editar Editora ... 2017. Pags. 615/627 ... marcado na sociedade brasileira devido a escravidão. Nesse ...
-
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Seguindo esse raciocínio, Paulo Nader 93 , afirma que ao ... 90 SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira ... 53, Belo Horizonte: Fórum, 2012. ISBN: 978-85-7700-627-4 ... 91 DE MORAES, Op. Cit. , pg. 189 ... BITTAR; ALMEIDA, Op ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 e 411; SDI-1 Trans. n. 30 ... do ProCesso de multas administrativas • Art. 627 a Art. 630 CLT LTr ... Art. 629 O auto de infração será lavrado ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007225-67.2020.8.19.0066 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007225-67.2020.8.19.0066 Recorrente (autor/exequente): GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO Recorrido (réu /executado): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
A prática do novo júri
... a sua produção no futuro, aplicando, por analogia, os artigos 92 e 93 do CPP, na forma do art. 3º do CPP ... (Local e data) ... Pede deferimento ... (Local e data) (Assinatura) ... | 627 ... Manual do Júri ... 5.54.9 Modelo das razões que pode ser ...
-
Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... Nos contratos regidos pela Lei n. 8.666/93, as sanções consistem em advertência, multa, suspensão temporária e ... Coimbra: Almedina, 2003, pp. 626/627 ... FRANCISCO ZARDO ... O que não se admite é que, com base em ...
-
Decisão com número 0439617-59.2006.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
... 93, IX, ... da Constituição da República. A remissão feita pelo ... do benefício, sob o protocolo de n° 627 , por isso requereu o pagamento da ... totalidade do benefício, acrescido ... -
nº 1999.01.00.022892-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Junio de 2003
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. LC 11/71., ART. 15, I. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LEI Nº 8.866/94. AÇÃO DE DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "A contribuição para o FUNRURAL incidente sobre o valor de comercialização dos produtos rurais, devida pelo adquirente, consignatário, cooperativa ou pelo produtor, nos
... 93 da C.F.), não apenas com base no que a lei permite, mas no seu livre ... 1265 e segs., hoje Lei 10.406/02, arts. 627 e segs.); b) da lei, como no caso do depósito necessário previsto nos ... -
Ações constitucionais
... p/ o ac. Min. Ricardo Lewandowski. 12. STF, HC 157.627, Rel. Min. Edson Fachin ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 43. STF, HC 93.033, Rel. Min. Celso de Mello. 44. STJ, HC 368.510, Rel. Min. Jorge ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... 89 e 90 da Lei n.º 8.666/93, bem como os descritos nos arts. 288 e 299, parágrafo único, ambos do ... (STF, RT 627/370) ... 16. O crime de violação de direito autoral sob a ótica do ...
-
Direito constitucional
... 2.180-35/2001. 93 O que é o "pedido de suspensão"? Em apertada síntese, podemos dizer que ... Súmula 627: No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 627 08/02/2018 14:46:56 ... Art. 121 ... Francisco Dirceu Barros ... 3, p. 262, 264 e 276. 1179 Nesse sentido: RJTJSP, 62:350, 93:352 e 84:422; RT, ... 541:366 e 584:337 ... Tratado Doutrinário de ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... A legislação – art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.687/93 – define deficiente mental a pessoa que, independentemente da idade, ... Ato contínuo, em 2013, foi veiculada a Medida Provisória 627/2013 que tratou da extinção do chamado RTT, posterior-mente, convertida ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A nosso pensamento, o artigo 1º da Lei n. 8.716/93 514 resolveu o problema, ao garantir não mais o salário mínimo ... Há precedentes jurisprudenciais, inclusive do TST 627 , que mitigam a exigência de perícia quando o PCMSO ou o PPRA vem aos ...
-
Processo Nº 5349/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Noviembre de 2011
Contratacoes De Servicos De Lavanderia Hospitalar
... 616/627, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar n. º 709/93, ... -
Tabelionato de Notas
... Nos termos do inciso IV do art. 168 do Prov. 93/2020 (CNMG), uma das atividades inerentes à função notarial é o ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 627 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 627 07/01/2022 16:13:00 ...
-
Prestações previdenciárias
... Regulamenta o tempo de serviço de aprendizado os arts. 92 e 93 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, com a seguinte redação: ... " ... 627-A da CLT e arts. 27 a 29 do Decreto n. 4.552/2002 ... Referido ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... de Instrumento conhecido e não provido." (TST - Processo: AIRR - 627-20.2015.5.06.0411 - Data de Julgamento: 24.8.2016, relª Ministra: Maria ... - RR n. 97.273/93.5 - rel. Min. Almir Pazzianotto - DJU 17.2.95 - p. 3.007) ... O ...
-
nº 1997.37.00.002451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Octubre de 2000
CONHECIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SERVIDORES PÚBLICOS. AUMENTO.LEIS NS. 8.622/93 E 627/93.PROFESSOR. INEXISTÊNCIA DO DIREITO.1. A Universidade Federal do Maranhão, autarquia federal, dotada de autonomia administrativa e financeira, responde pelo pagamento de seus servidores, revelando-se, portanto, parte legítima para figurar no pólo passivo do feito.2. A jurisprudência do colendo STF...
-
AVISO DE ANULAÇÃO
... : 22/09/2022, às 09:30 horas.Nos termos do Artigo 49 da lei 8.666/93, e com base na Notificação 627/2022-6ª-Controladoria-TCM-PA, decido ...