lei 627 93
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=699735 e N=7517967; ponto 92, de c.p.a. E=699719 e N=7517968; ponto 93, de c.p.a. E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ... E=691859 e N=7502022; ponto 627, de c.p.a. E=691867 e N=7502021; ponto 628, de c.p.a. E=691884 e ...
-
nº 1999.01.00.103348-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 3 de Junio de 2003
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE DEPÓSITO. EMPRESA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 8.866/94. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do pedido de liminar formulado nos autos da ADIN 1.055-7/DF, suspendeu a eficácia do parágrafo 2º, do art. 4º, da Lei nº 8.866/94, ao entendimento de que viola os princípios...
... 93 da C.F.), não apenas com base no que a lei permite, mas no seu livre ... 1265 e segs., hoje Lei 10.406/02, arts. 627 e segs.); b) da lei, como no caso do depósito necessário previsto nos ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... Ao todo, foi possível levantar todas essas informações em 627" recursos extraordinários ... Recursos extraordinários e judicializaç\xC3" ... ,59% Artigo 14 14 25,92% Artigo 16 01 01,85% Artigo 22 01 01,85% Artigo 93, inciso IX 03 05,55% ... Artigo 121, §4º 02 03,70% ... Artigo 127 02 ... -
Família
... RT 627/101: “Às demandas de busca e apreensão de incapazes, mesmo quando ... (4ª T. STJ). (DJU de 30/08/93, p. 17.330) ... RT 775/233: “Investigação de paternidade. Ação ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 627 - A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... inobservância do dever imposto pelo art. 93, IX, da ... Carta Política, mais do que afetar a legitimidade ... dessas ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004995-05.2013.8.19.0064 ... Página 627 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... qualificativos de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25828-27.2016.5.24.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO FORNECIMENTO DE VESTIMENTA GRATUITA OU SUBSTITUIÇÃO DAQUELAS USADAS PELOS TRABALHADORES. AUSÊNCIA DE BEBEDOURO COM CERTAS CARACTERÍSTICAS E NÃO FORNECIMENTO DE LENÇÓIS E TRAVESSEIROS EM DETERMINADAS CONDIÇÕES. Na hipótese dos autos, o TRT entendeu...
... a quo ... decidiu em harmonia com o art. 627-A da CLT. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT. Não merece ... judiciais (art. 93, IX, da CF/88) ... Nesse mesmo sentido, cito os seguintes ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... 224 da CLT ... Súmula n. 93, do TST. Bancário (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... não tem o empregado direito às horas extras.” (TST, SDI, E-RR 627/87.5, in DJU 6.6.92, p. 8.500) ... Art. 244. As estradas de ferro ...
-
Enunciados
... ção de Demandas Repetitivas; redação revista no III FPPC-Rio) 93. (art. 982, I) Admitido o incidente de resolução de demandas ... (Grupo: Poderes do juiz e intervenção do Ministério Público) 627. (arts. 297, 537, §3º; art. 12, §2º, Lei 7.347/1985). Em processo ...
-
Organização administrativa
... ão estão subordinadas ao regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); ... E) possuem personalidade jurídica de direito público e integram ... C) Associação ... D) Autarquia ... E) Fundação ... 627) (2015) Banca: NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – ...
-
Livro II - Do processo de execução
... 93, 233, 248, 258, 286, 300 e 392/STJ ... Art. 785. A existência de ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 627 ... Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Rondônia: Art. 627 ... A qualificação das testemunhas e pessoas que assinam a rogo deverá ... Art. 93. A comunicação, com os dados necessários, acompanhados de certidão de ...
-
Acumulação de benefícios previdenciários
... até 2.090,00 60% = 0,60 0,60 x (2.090,00 – 1.045,00) 627 1.672 ... 2.090,01 ... até 3.135,00 40% = 0,40 0,40 x (3.135,00 – ... 1.045,01 até 1.200,00 60% = 0,60 0,60 x (1.200,00 – 1.045,00) 93 1.138 ... Valor total do segundo benefício = somatório dos valores por ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0173677-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 12, § 1º - LC nº 76/93) ... 2. Integram o preço da terra as florestas naturais, matas nativas e ... 3. Improvimento da apelação e do recurso adesivo."(fl. 627) ... A Recorrente sustenta, em síntese, violação ao art. 12, da Lei nº ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y4a5{bottom:626.390674px;}.y1b5{bottom:626.651429px;}.y5d8{bottom:627 ... :69.634783pt;}._1e{width:74.808319pt;}._19{width:84.142029pt;}._18{width:93 ...
-
Legislação Complementar
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de recursos do Fundo Nacional ... 627 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei ...
-
Regime não cumulativo
... 246 da CF. Revista Dialética de Direito Tributário nº 44, p. 93 e ss.; NETTO, Domingos Franciulli. Cofins ... , Op. cit., p. 88 ... SOLON ... aplica as alterações decorrentes das Medidas Provisórias 651/2014 e 627/2013, convertidas nas Leis 13.043, de 13 de novembro de 2014, e 12.973, de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULAS DO TST Súmula n. 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... @@@@Art. 627 ... Afim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento ...
-
Relação das infrações
... Infrações de Trânsito Comentadas 297 ... nos artigos 93, 94, 95 caput e §§ 1º e 2º, 174, Parágrafo único, primeira parte, ... Infrações de Trânsito Comentadas 627 ... campo “observação” do AIT a atitude do condutor e que tipo de ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 448 SATURNO, Angelo, L’autotutela privata , cit., p. 93 ... fosse, realmente não haveria como garantir os direitos ... 627 , podendo servir de garantia e coerção inclusive para pagamento da ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Instrumento conhecido e não provido.” (TST – Processo: AIRR – 627-20.2015.5.06.0411 – Data de Julgamento: 24.8.2016, rel a Ministra: ... – RR n. 97.273/93.5 – rel. Min. Almir Pazzianotto – DJU 17.2.95 – p. 3.007) ... O ...
-
Aspecto Tributário
... Posteriormente, a Medida Provisória n. 627/2013 previu que a diferença entre o lucro societário e o lucro oferecido ... tratamentos favorecidos que levem em conta a data de aquisição do bem 93 ... Isso faz aumentar o valor de custo do imóvel na holding 94 ... A ...
-
Da Penhora
... A decisão penalizadora deverá ser sempre fundamentada (art. 93, IX, CF) ... Todavia, o juiz poderá relevar a pena se o devedor se ... cit, v. 1, n. 77.1, p. 644 ... Op. cit, v. 1, p. 627 ...
-
Legislação Complementar
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de recursos do Fundo Nacional ... n elson C arneiro ... LEI N. 7.627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987 ... (DOU 11.11.1987) ... Dispõe sobre a ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... conforme os seguintes julgados representativos de decisões: AC 0016808-93.2002.4.01.3800/TRF-1/Moreira/2018, AC 0016605-4 7 .2003.4.02 ... 627 que promove uma atuação conjunta dos parceiros contratuais visando a ...