lei 6320
- LEI ORDINÁRIA Nº 6320, DE 05 DE ABRIL DE 1976. da Nova Redação Ao Artigo 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (clt).
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Decisão Monocrática Nº 4005992-64.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2019
- Decisão Monocrática Nº 4005992-64.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-03-2019
- Decisão Monocrática Nº 4005992-64.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-03-2019
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Acórdão Nº 0065534-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-07-2023
... lado, a progressão com base no Decreto 6320/2012, determinando o enquadramento do servidor ... exequente ao cargo de Agente de Apoio, Classe II, referência 6 (mov. 64.1) ... Irresignado com a ...
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Acórdão nº 2008/0053044-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... ERTIDÃO DE JULGAMENTO ... PRIMEIRA SEÇÃO ... EDcl no AgRg na ... Número Registro: 2008/0053044-6Pet 6320 / PR ... Números Origem: 200570080011421 200700921373 200704000066455 ... PAUTA: 11/06/2008JULGADO: 11/06/2008 ... Exmo. Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6320-66.2010.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
- INVALIDADE - DESPROPORÇÃO - TEMPO ESTABELECIDO INFERIOR À REALIDADE VIVENCIADA PELO EMPREGADO. Até o advento da Lei nº 10.243/2001, era possível pactuação coletiva em torno das horas de percurso, porque se tratava de construção jurisprudencial sem previsão expressa em lei. Assim, a partir da edição da referida lei, o período relativo às horas it...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Artigos 643 a 735
- Artigos 643 a 735
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Acórdão Nº 0039096-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... no Decreto nº ... aumento concedido por intermédio da promoção funcional descrita ... 3739/2008 e progressão estabelecida Decretos nº 6320/2012 (Agente de ... posto que se enquadram nas hipóteses ... Apoio) e 6321/2012 (Agente de Execução), ... ali previstas, conforme demonstrado nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6320/1996-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
Intacto o artigo 97 da Constituição Federal, tendo em vista que a decisão da Turma do Regional sobre a inconstitucionalidade dos artigos 46 da Lei nº 8.541/92 e 43 da Lei nº 8.620/93 está fundada na Jurisprudência do Pleno daquele Tribunal. Revista não conhecida. ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A revisão das matérias tratadas da Reclamação Tra...
- A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
- Da justiça do trabalho
- Artigos 670 a 689
- Consolidação das leis do trabalho
- Sem regulamentação, barcos se multiplicam nas lagoas da barra
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Acórdão Nº 0011535-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
... no Decreto nº ... aumento concedido por intermédio da promoção funcional descrita ... 3739/2008 e progressão estabelecida Decretos nº 6320/2012 (Agente de ... posto que se enquadram nas hipóteses ... Apoio) e 6321/2012 (Agente de Execução), ... ali previstas, conforme demonstrado nas ...
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Acórdão Nº 0010514-91.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-03-2023
... alegação de que o “Tribunal” de Contas declarou a inconstitucionalidade o Decreto 7.774/2010 ... e 6320/6321/2012, o que afastaria a aplicação da evolução funcional nele prevista à parte ... autora. Com efeito, a Lei Estadual 18421, de 08/01/2015, ...
- Da justiça do trabalho
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Acórdão Nº 189370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6320-A375-1B55-2A89 e senha C659-C716-EF23-9D85 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de ... - Dos tribunais regionais do trabalho - (arts. 670 a 689)
- Dos tribunais regionais do trabalho
- Decisão Monocrática Nº 5008460-47.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-04-2020