lei 6404 2006
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Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
... 2006. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/72838371.pdf. Acesso ...
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Direito empresarial
... Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª Turma, DJ 13/11/2006 ... · "( ... ) Claro no acórdão embargado tanto o que concerne à tese ...
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Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
... @4. Parecer de Orientação CVM n. 34/2006, de 18.8.2006 ... Tamanha a relevância da discussão em torno do ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... ministro Castro Meira, DJ de ... 25/9/2006) ... Compulsando a documentação acostada aos autos, verifica-se que ... -
A dogmática judicial do STJ
... Nesses casos, aliás, a própria Lei n. 11.419/2006", que dispõe sobre a informatização do processo judicial, prevê, no par\xC3" ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... do Simples Nacional – Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 ... A_tributacao_do_Mercado_Imobiliario.indd 387 03/09/2021 ...
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Elisão tributária
... IRPJ Ano-calendário: 2005, 2006, 2007, 2008 ÁGIO. REQUISITOS DO ÁGIO. O art. 20 do Decreto-Lei n ...
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Aspectos registrais
... 2006/2004/lei/l10.931.htm Acesso em: 15 nov. 2021. 205. AUGUSTO, Eduardo ...
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Perspectivas para a disciplina da companhia aberta: principais desafios no direito societário brasileiro
... De mais a mais, outro Parecer de Orientação CVM, o de n. 34/2006, apesar de substancialmente distinto em seu conteúdo, também sinaliza o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Agravo de Instrumento a que se nega provimento. TST, AIRR 5440-40.2006.5.02.0016, 8ª T., Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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PL 5.516/2019 possibilita a recuperação judicial de clubes de futebol
... Rio Grande do Sul, e no Rio de Janeiro, o Hospital Casa de Portugal (2006"). Esse contexto jurisprudencial permite a compreensão de que as associaç\xC3" ...
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Das disposições gerais
... Agravo de Instrumento a que se nega provimento. TST, AIRR 5440-40.2006.5.02.0016, 8ª T., Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
- Processo Nº RJ2006/1574 da Comissão de Valores Mobiliários, 22-08-2006
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Procuração
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0193539-9. Relator(a) Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096). Órgão ...
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Análise econômica do direito de empresa
... 101, p. 171-179, jan. 2006) ... 55. Vide ARMOUR, John; ENRIQUES, Luca; et al. Ob. cit., p. 21-22 ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR COTAS. APURAÇÃO DE HAVERES.CRITÉRIO ADEQUADO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS.SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NOSTJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. As matérias contidas nos arts. 884 do Código Civil, 182, § 3º,183 e 243, §2º, da Lei 6.404/76, e 10 e
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DEC 8258 de 29/05/2014 - DECRETO. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF.
... , nº 4.694, de 12 de maio de 2003, e nº 5.859, de 26 de julho de 2006 ... Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... lei 8934/94, 9279/96, 6404/76 etc). As fontes formais secundárias ou indiretas são os usos e ... (TRT-5 -ED: 825004720065050003 BA 0082500-47.2006.5.05.0003, Relator: CLÁUDIO BRAN-DÃO, 2ª. TURMA, Data de Publicação: ... -
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... São Paulo: MP Editora, 2006, p. 98 e 99 ... 226. Ibidem, p. 99 ... 227. “[ ... ] não seria, ...
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Direito empresarial
... 4 o da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006; ... III – o capital; ... IV – o objeto e a sede da empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 194000-29.1995.5.01.0064)
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. EMPREGADO OU NÃO. DISCUSSÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NÃO DIRETA OU REFLEXA.
... Rosa, DEJT 9/6/2006.) ... Assim, nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula ... -
Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
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O empregado
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei 13.894/2019 ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... 125) ... 25. SALOMÃO FILHO, 2006, p. 21 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 255 ... EBOOK ...