lei 6434 1977
- LEI ORDINÁRIA Nº 6434, DE 15 DE JULHO DE 1977. Acrescenta Dispositivo a Lei 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, que 'dispõe Sobre o Condominio em Edificações e as Incorporações Imobiliarias'.
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...#Alínea incluída pela Lei nº 6.434, de 15.7. 1977. § 2.As funções administrativas podem ser delegadas a pessoas de ...
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Lei do Condomínio - Lei 4.591
...(Alínea incluída pela Lei nº 6.434, de 1977). § 2º As funções administrativas podem ser delegadas a pessoas de ...
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Acórdão Nº 0014435-85.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMANADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PRECEDENTES VINCULANTES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE SE IMPÕE (ART. 1.040, INCISO II, DO CPC/2015). RESP Nº 1.070.297/PR E 1.017.852/RS (TEMA 48). RESP Nº 1124552/RS (TEMA 572). CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE
...inciso II, §1ºe 36, da Lei Federal nº 6.434/1977; e aos artigos 6º, 7º, 9º, 31, 68, 72 e. 73, todos da Lei Complementar ... -
Acórdãos nº 1011440-17.2016.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil – Decisão clara e objetiva – Caráter Infringente – Impossibilidade de reexame do mérito da causa. Embargos de Declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1011440-17.2016.8.26.0001; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro...
... nº 4591/64, com redação alterada pela Lei nº 6434"/1977, trata de guarda de documentos necessários à verifica\xC3"... -
Acórdãos nº 1011440-17.2016.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Natureza da tutela jurisdicional que se define pelo pedido e causa de pedir – Ação de exibição de documentos travestida de "ação de conhecimento" – Sistema do Código de Processo Civil de 2015 que não prevê procedimento autônomo para essa finalidade – Exibição a ser pleiteada de forma antecedente, em produção antecipada de prova, ou incidentalmente no processo principal –...
... nº 4591/64, com redação alterada pela Lei nº 6434"/1977, trata de guarda de documentos necessários à verifica\xC3"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... obra Os grupos de empresas no Direito do Trabalho , São Paulo, RT, 1977), lembra que os grupos se apresentam com os mais diversos aspectos e com ...
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Decisão Monocrática Nº 4012292-76.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4012292-76.2018.8.24.0000, Capital Agravante : Augustinho Rodrigues da SilvaAdvogada : Marcia Santos Maes (OAB: 23669/SC)Agravado : Fundação Celesc de Seguridade Social (celos)Advogado : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC)Agravado : Celesc Distribuição S/AAdvogada : Luciana Veck Lisboa Miranda (OAB: 19537/SC)Relator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA...
...6434/77" (p. 16), "cujo regulamento previa que a patrocinadora era responsável ...6.435/1977, e não "6.434/77", como constou do recurso). . No ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
...30/10/03 12/04/04. 1328. JUIZADO. ESPECIAL DE. TRÂNSITO. 6434/2004. Procedimento. do Juizado. Especial. Cível. PORFÍRIO ABREU X PETER ...AROSO X VICENTE RAILSON PAIVA VIEIRA. 01/12/05 18/08/06. 1977. JUIZADO. ESPECIAL DE. TRÂNSITO. 697/2005. Procedimento. do Juizado. ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1976, 79.037, de 24 de dezembro de 1976, 79.575, de 26 de abril de 1977, 79.789, de 7 de junho de 1977, 83.080, de 24 de janeiro de 1979, 83.081, ... 2 . Bancos de investimento . 1 . 6435-2/01 . 6434...
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Editais - Educação
... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 54,314 7447 12/05/1977. 14 EDUARDO BALAN GONCALVES 17105386860 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO ...
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Editais - Educação
... 26795790894 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3766 30/05/1977. GIVELTA ALBUQUERQUE FERREIRA 13409857800 2 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO ... SOUZA SANTOS 17958251890 1 SUL 1 Vice Diretor FISICAMATEMATICA F 10 6434. 78 VERIDIANA GOMES DA SILVA 29508918888 1 SUL 1 Vice Diretor ...
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Editais - Educação
... FIRMINO 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4401 05/08/1977. 36 LEANDRO DE MELO DUARTE FRANCO 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A ... LINGUAPORTUGUESA SOCIOLOGIA habilitado F 10 47,038 6434 20/07/1973 0. 359 LIDIANEARAUJOPAZINIMODESTOGONCALVES 14471874829 1 ...
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Editais - Educação
... DIAS CABRAL 25908220817 2 LESTE 1 DIRETOR DE ESCOLA A 10 5835 28/06/1977 0. 2 MARIA DOLORES DANTAS 5318147852 1 LESTE 1 DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 ...GIOSO FILOSOFIA HISTORIA F 10 47,038 6434 20/07/1973 0. 353 LIDIANE ARAUJO PAZINI MODESTO GONCALVES. 144718748291 ...
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Editais - Administração Penitenciária
...65 AIRTON RODRIGUES 287921487 1.725 2.849 2.849 2 23/02/1977. 66 CLEYSON CARVALHO DOS REIS 489681761 1.725 2.849 2.849 1 27/03/1993. 67 ...
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Editais - Administração Penitenciária
...65 AIRTON RODRIGUES 287921487 1.725 2.849 2.849 2 23/02/1977. 66 CLEYSON CARVALHO DOS REIS 489681761 1.725 2.849 2.849 1 27/03/1993. 67 ...
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Editais - Administração Penitenciária
...5 GISELLE CATUSSI LEME 280001241 2.012 3.140 3.140 0 09/02/1977. 6 CECILIA DOS SANTOS PALMEIRA 338942543 1.862 3.241 4.889 0 22/11/1984. 7 ...
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Editais - Educação
... 25518189826 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 6971 07/11/1977 0. 19 ANDREIA CRISTINA ARAVEQUIA DUTRA 20018084885 1 CENTRO PROFESSOR ...,INTERLOCUTORDELIBRAS,LINGUAESTRANGEIRAINGLES,LINGUAPORTUGUESA A 10 6434 05/12/1979 0. 53 DANIELLECARDOSOBUSTAMANTERIBEIRO 28644853899 1 AVARE ...
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Editais - Educação
... 24637306841 2 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 5793 24/01/1977. 36 KARINA MANHENTI FAUSTINO 32556394846 1 LESTE 4 PROFESSOR EDUCACAO ... LINGUAPORTUGUESA SOCIOLOGIA habilitado F 10 47,038 6434 20/07/1973 0. 359 LIDIANEARAUJOPAZINIMODESTO. GONCALVES 14471874829 1 ...
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Legislação
... (Alínea incluída pela Lei nº 6.434, de 15.7.1977) . § 2º As funções administrativas podem ser delegadas a pessoas de ...
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Editais - Educação
... CLASSEANOSINICIAISENSINOFUNDAMENTAL habilitado O 10 5,932 521 11/07/1977 0. 36 ELIANAYSOUZABEZERRAAKIAMA 77972287368 1 MOGIDASCRUZES ... LINGUAPORTUGUESA SOCIOLOGIA habilitado F 10 47,038 6434 20/07/1973 0. 359 LIDIANEARAUJOPAZINIMODESTOGONCALVES 14471874829 1 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... SOUZA SANTOS 17958251890 1 SUL 1 Vice Diretor FISICAMATEMATICA F 10 6434. 78 VERIDIANA GOMES DA SILVA 29508918888 1 SUL 1 Vice Diretor ... Diretor BIOLOGIACIENCIAS FISICAS E BIOLOGICASQUIMICA A 10 6388 26/01/1977 0. 34 VALERIAVAZ GABRIEL 7713022821 1 AVARE Diretor ARTEDESENHO A 10 6362 ...
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Editais - Educação
...,FISICA,OFICINAS CURRICULARES,QUIMICA,SOCIOLOGIA A 10 6777 08/06/1977 0. 36 MONICAAPARECIDA FERNANDES CIRIACO 26182800836 1 AVARE PROFESSOR ... DE LIBRAS,LINGUA ESTRANGEIRA INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 6434 05/12/1979 0. 44 DANIELLE CARDOSO BUSTAMANTE RIBEIRO 28644853899 1 AVARE ...
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Editais - Administração Penitenciária
...130 ADEMIR MIGUEL COSTA 271789098 1.594 2.737 2.737 0 19/06/1977. 131 SILVIOALVES JUNIOR 345239799 1.594 2.730 2.730 3 06/07/1981. 132 ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
...161810 ROSANGELAALVES ANTIGUIDADE AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT III3 16/06/1977 01/02/1996 31/12/2016 7602 SIM. 162164 RENE LOPES DE CASTILHO ANTIGUIDADE ... AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT III4 03/04/1960 11/05/1999 31/12/2016 6434 N/C. 189935 RENATA RAMALHO ANTIGUIDADE AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT III4 ...