lei 6533 24 maio 1978
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 82385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.533, de 24 de Maio de 1978, que Dispõe Sobre as Profissões de Artista e de Tecnico em Espetaculos de Diversões, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 24 ... São direitos morais do autor: ... , de 12 de setembro de 1983; 9.045, de 18 de maio ... vigor as Leis nºs 6.533, de 24 de maio de 1978 ...
- DECRETO Nº 95971, DE 27 DE ABRIL DE 1988. Altera a Redação Dos Artigos 34 e 35 do Decreto 82.385, de 5 de Outubro de 1978, que 'regulamenta a Lei 6.533, de 24 de Maio de 1978, que Dispõe Sobre as Profissões de Artista e de Tecnico em Espetaculos de Diversões, e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e ... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ... II – salário-educação ... 35. A Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... 29 da Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas ...
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Lei não prevê cessão de direitos autorais no contrato de trabalho intelectual
Não há cessão de direitos autorais no acordo de trabalho intelectual
... em vigor os concordantes como a Lei 6.533, de 24 de maio de 1978. Ou seja, a lei que regula os ... a inconstitucionalidade do artigo 13 da lei 6533/78. O fundamento foi o desrespeito ao disposto no ... -
Exercício de algumas profissões
... 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído um sistema de ... 4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado ... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula as profissões de Artista, de ...
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Exercício de algumas profissões
... 3. ARTISTA ... A Lei n. 6.533, de 24.05.1978, trata das profissões de Artista e de ... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula as profissões de Artista, de ...
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O Respeito à Imagem
... 6.533, de 24 de maio de 1978. É certo que o artista pode ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ª Juíza Wilmeia da Costa Benevides — DJMG 24.2.2005) ... “EMPREGADO ESTÁVEL — EXTINÇÃO ... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula a atividade do artista e ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... Em maio de 1949, o clube, unilateralmente, reduzira seu ... 53.820, de 24 de março de 1964. Nessa época já era um ... 6.533, de 24 de maio de 1978 150 ... O Instituto não falava de “passe”, mas ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Nildemar da Silva Ramos, DJ 24.4.09 ... 7) Jornada móvel. McDonald’s ... 6.533, de 24 de maio de 1978, em seu art. 21, estabelece a jornada de ...
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Do contrato individual do trabalho
... /view > acesso 04 de maio de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... , na Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978 (dispõe sobre a regulamentação da profissão ... ções, por exemplo , na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (institui normas gerais sobre ...
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Acórdão, Processo nº 5010706-04.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... , eis que as Leis nº 3857/60 e nº 6533/78 não foram recepcionadas pela Constituição ... Min. Teori Zavascki, DJe 24.06.14, esta Corte assentou que a atividade de ... ser analisada sob a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das ...
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Disposições especiais - (arts. 505 a 510)
... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regulamenta as profissões ...
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Disposições especiais
... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regulamenta as profissões ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 — Dispõe sobre o Fundo de Garantia do ... • LEI N. 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das ...
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Legislação Complementar
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... 1.632, de 4 de agosto de 1978, e demais disposições em contrário ... Art ...
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Exercício de algumas profissões
... 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído um sistema de ... 4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado ... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula as profissões de Artista, de ...
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Sentença nº 1001870-64.2016.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... no Decreto nº 82.385, de 05 de Outubro de 1978, que regulamentou a Lei nº 6.533, de 24 de maio ...
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A precarização do trabalho infantojuvenil artístico
... 6.533/1978") não têm uma limitação de funções que lhe s\xC3" ... BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1 º de maio de 1943 ... Brasília, DF: Senado Federal ... BRASIL. Lei n. 6.533, de 24 de maio de 1978 ... Disponível em: ... Acesso em: ...
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Sentença nº 1001353-93.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... , nos termos do artigo 22 da LEI Nº 6.533 DE 24 DE MAIO DE 1978 (Lei dos Artistas)”.A ré ...
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Da identiticação profissional
... 3) V. Lei n. 6.206, de 7 de maio de 1975, que equipara, a documento de identidade, ... 503). Nesse país, o art. 24 do Livro I do Código do Trabalho estabelece que ... 6.586, de 6 de novembro de 1978. Em seu art. 1º, existe a definição como ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... 3) V. Lei n. 6.206, de 7 de maio de 1975, que equipara, a documento de identidade, ... 503). Nesse país, o art. 24 do Livro I do Código do Trabalho estabelece que ... 6.586, de 6 de novembro de 1978. Em seu art. 1º, existe a definição como ...