lei 6542
- LEI ORDINÁRIA Nº 6542, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para Programas de Formação Profissional e Alimentação do Trabalhador Nas Areas da Sudene e da Sudam.
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
- Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
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Acórdão Nº 0705290-91.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ENSINO. ALUNO QUE CURSOU DUAS SÉRIES DO ... FUNDAMENTAL ... PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO ... NO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL N. 6542/2004 ... 01 - A Lei Estadual n. 6.542/2004, em seu artigo 1º, obriga ... as Universidades Públicas Estaduais a reservarem metade de ... suas vagas ...
- Acórdão Nº 0729686-74.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
- Acórdão Nº 0803802-39.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
- Acórdão Nº 0730439-60.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-05-2019
- Acórdão Nº 0702928-19.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-09-2020
- Acórdão Nº 0001615-49.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-06-2018
- Acórdão Nº 0704673-39.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-04-2020
- Acórdão Nº 0801524-70.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-06-2021
- Acórdão Nº 0708557-71.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2019
- Acórdão Nº 0700374-86.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-05-2018
- DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- Acórdão Nº 0729178-26.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-11-2022
- Acórdão Nº 0700290-09.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-06-2019
- DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Acórdão Nº 0704568-91.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-10-2018
- Acórdão Nº 0713168-04.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-05-2018
- Acórdão Nº 0701269-03.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018
- Acórdão Nº 0700182-23.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2019
- Acórdão Nº 0726979-36.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-03-2020
- Acórdão Nº 0728264-64.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-03-2020
- Acórdão Nº 0701178-13.2019.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021