lei 6563 1978
- LEI ORDINÁRIA Nº 6563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...1978), baseada nos dois textos mencionados acima. A partir dessa época, ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho - (arts. 710 a 721)
...409, de 1948, e Lei n. 5.794, de 1972. A Lei n. 6.563/1978 criou o cargo de Diretor de Secretaria em substituição ao Chefe de ...
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Do processo em geral
...A Lei n. 6.563/1978 criou o cargo de Diretor de Secretaria em substituição ao Chefe de ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho
...409, de 1948, e Lein. 5.794, de 1972. A Lei n. 6.563/1978 criou o cargo de Diretor de Secretaria em substituição ao Chefe de ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...A Lei n. 6.563/1978 criou o cargo de Diretor de Secretaria em substituição ao Chefe de ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
...(primeira parte - ex-Súmula n. 86 - RA 69/78, DJ 26.09.1978; segunda parte - ex-OJ n. 31 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994). Súmula ...
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ATO Nº 47, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.563/1978, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, atualmente VAGO, para o ...
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ATO Nº 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
... Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pelo servidor IGOR VINICIUS SANTOS DE SOUZA, por motivo de posse ...
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ATO Nº 81, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pelo servidor BRUNO WAGNER PENTEADO, por motivo de posse em outro ...
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ATO Nº 139, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pelo servidor TÚLIO CAMARA DE LIMA, por motivo de posse em outro ...
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ATO Nº 211, DE 12 DE JULHO DE 2023
...écnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pela servidora VANIA CRISTINA LOPES CAMACHO MEYER, por motivo de ...
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ATO Nº 188, DE 28 DE JUNHO DE 2023
...écnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pela servidora HIDE AKIKO TATIBANA TSUTSUI, por motivo de posse ...
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ATO Nº 254, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pelo servidor VITOR FERRER DE ARGOLO, por motivo de posse em ...
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ATO Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.563/1978, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor ...
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PORTARIA Nº 188, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... Tribunal, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 6.563/1978, ocupado pelo servidor AUGUSTO TORK DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ...
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PORTARIA DG Nº 133, DE 5 DE JUNHO DE 2023
...6.563, de 19 de setembro de 1978, ocupado pela servidora Luciana Sifuentes Lima Reis.Art. 2º Lotar a ...
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ATO Nº 159, DE 12 DE JULHO DE 2022
... o cargo vago de idêntica denominação, criado pela Lei nº 6.563/1978, originário da vacância, por aposentadoria, do servidor Fernando Denis ...
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ATO Nº 175, DE 26 DE ABRIL DE 2021
... vaga criada, originalmente, pela Lei nº 6.563 de 19 de setembro de 1978;- JESSE CENCI, para o TRT-23ª Região, ocupante de vaga criada, ...
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ATO Nº 168, DE 23 DE ABRIL DE 2021
..., criada, originalmente, pela Lei nº 6.563 de 19 de setembro de 1978;- DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA - 212º lugar - Lista Geral - vaga decorrente ...
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ATO Nº 120, DE 21 DE MARÇO DE 2019
..., criada, originalmente, pela Lei nº 6.563 de 19 de setembro de 1978;- 131º lugar - Lista Geral - JESSE CENCI, em vaga decorrente da ...
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ATO Nº 113, DE 20 DE MARÇO DE 2019
..., criada, originalmente, pela Lei nº 6.563 de 19 de setembro de 1978;- 131º lugar - Lista Geral - JESSE CENCI, em vaga decorrente da ...
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Artigos 770 a 790-B
...(Vide Leis ns. 409, de 1943 e 6.563, de 1978). Há termos que devem ser assinados pelas partes. No entanto, pode ...
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ATO TRT/SGH/DG/GP - 88, de 8 de novembro de 2022
... de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.563/1978.PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVOATO TRT/SGH/DG/GP - 90, de 8 de novembro de ...