lei 662 79
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... executadas pelos trabalhadores ... Dos empregadores entrevistados, 79% usam a tecnologia para saber de que forma o trabalhador gasta o seu ... Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/ view/662/506. Acesso em: 04 jun. 2022 ... 93. BIONI, Bruno; DIAS, Daniel ...
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Sanção Penal
... 79, CP) ... Sursis etário é o concedido ao condenado maior de setenta ... 5/146, 8/164, 27/162, 32/372, JTJ ... 242/313 ... RT ... 735/662, 790/540, 796/623, 815/599, 838/497, 851/544, 854/595, 859/591, 865/591, ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Rio Grande do Norte: Art. 79 ... A qualificação do interessado deverá conter, ressalvadas as ... Conforme estabelece a Lei 12.662/2012, em seu art. 2º a “Declaração de Nascido Vivo será emitida para ...
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Enunciados
... Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição tratada no art. 768 sem ... (Grupo: Recursos (menos os repetitivos)) ... 662. (art. 1.009, § 1º) É admissível impugnar, na apelação, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 51, jan./ jun. 2008, p. 68-79 ... 220 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... 335, de 1995; art. 1º, § 212 e ss., da Lei n. 662, de 1996; art. 59, § 16, da Lei n. 449, de 1997; art. 80, § 12, da Lei ...
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Os Impostos em Espécie
... do não recolhimento do imposto no prazo legal (Decreto-lei nº 1.736/79, art. 8º). Fato gerador do imposto é (Lei nº 4.502/64, art. 2º): ... I ... âneo Súmulas do STF: 569, 573, 574, 576, 591, 660 (vide CF/88), 661, 662; sv-32 Súmulas do STJ: 95, 135, 155 (*), 163, 166, 198 (*), 237, 334, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... (HC 75.662-0-SP, 2ª T, Rel. Marco Aurélio, v. u.) ... 8. O condenado tem o ... , mas, apenas, se estão reunidos os requisitos necessários.” (HC 79.497-RJ, 2ª T, rel. Maurício Correa, RTJ 176/791) ... É razoável o ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... 662 e 665, CC) 8 ... Eficácia das instruções inerentes ao contrato ... São Paulo, Saraiva: 1986. p. 79). E em nota lamenta o referido autor: “a sugestão não foi acolhida ...
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COVID. Legislação correlata
... (Vide Portaria n. 79/2020 — DJe 22.05.2020) ... Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, ... 8.662/93 e 8.627/93 — servidores militares — extensão aos servidores civis ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 714286px;}.y27{bottom:32.857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4c{bottom:79 ... ;}.y70{bottom:661.085714px;}.y35f{bottom:661.611429px;}.y58{bottom:662 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 79 ... Artigo 326 ... É lícito formular mais de um pedido em ... ção judicial para que resolvam o mérito, ainda que parcialmente 662 ... A alínea “a” trata do reconhecimento jurídico do pedido ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 79 a 81 ... Referência: CPC/1973, arts. 739-B ... @@CAPÍTULO II. Das ... 662. Enunciado 190/FPPC. Enunciados 73, 74, 75 e 76/TJRJ ... @@CAPÍTULO IV ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... O objetivo ressocializador na visão da Criminologia Crítica, RT 662, p. 250 ... 27. Idem, p. 254 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ... Vide : LEP arts. 14, § 2º, 20, 22 a 24, 27, 34, § 2º, 36, 78, 79 a 81, 101, 149, I, 150 ... 4.1 COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-532-22.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A agravante não expende nenhum argumento capaz de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que a juntada do instrumento de procuração, sem a observância da formalidade prevista no art. 830 da CLT, com redação vigente à época da interposição do...
... 5º, XXXV e LV, da Constituição Federal, 830 da CLT, 13 e 37 do CPC, 662 do Código Civil e 2º do Decreto-Lei nº 83.836/79 ... Como se observa, ... -
Das penas
... ( RT 662/379) ... · Ausência de fundamentação na fixação da pena--base: ... Especificação outras condições ... Art. 79. A sentença poderá especificar outras condições a que fica ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 79, incisos I, II e §§ 1º e 2º, e 80 do Código de Processo Penal. O ... 7.970; RT nº 662/333 e JSTJ nº 18/237; TJSP, ACrim nº 71.889, RT nº 649/251 ... 302 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-80.2012.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... LV, da Constituição Federal, 830 da CLT, 13 e 515, § 4º, do CPC e 662 do Código Civil, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho ... 13 e 515, § 4º do CPC; 662 do CC; Decreto lei 83.836/79; 830 da CLT ... Sustenta a recorrente ser obrigatória a concessão de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Arts. 657 ao 662 ... Código de Processo Civil ... Art. 657. A partilha amigável, ... 79 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... foram mortos no ano de 2014 no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga ... Entretanto, este número pode ser ainda maior, ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 662 08/02/2018 14:47:05 ... Art. 121 ... Tratado Doutrinário de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Referência: CF/88, art. 93, XII. CPC/1973, art. 173. LC nº 35/79, art. 66, § 1º. Lei nº 5.010/66, art. 62 ... Art. 215. Processam-se ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 175. Lei nº 662/49. Lei nº 6.802/80. Lei nº 9.093/95. Lei nº 5.010/96, art. 62 ...
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Organização dos poderes
... Nos expressos termos da Constituição Federal (artigo 79), o vice-presidente da República substituirá o presidente da ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 662 ... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 662 15/01/2021 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4482212 63 65 65 63 CRPO/Central ... LUIS FELIPE ... 4484266 79 81 81 79 CRPO/Central ... 4484649 91 93 93 91 CRPO/Central ... 4485700 103 ... CORREA XAVIER ... 4485769 664 665 665 664 CRPO/Sul ... 4483421 662 663 663 662 CRPO/Sul ... 4481550 656 657 657 656 CRPO/Sul ... JOSÉ RUBENS ...
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DECRETO Nº 1340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorarem em 1995.
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 836). 79" Não pode, portanto, a penhora ser nem excessiva, nem inútil ... 80 Em mat\xC3" ... 934) ... CPC/73, art. 662 ...
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Direito grego
... se tem notícia, foi encontrada em Dreros, ilha de Creta, por volta de 662 a.C ... @3. Fontes do direito grego ... A classificação se ... 79 O primeiro apenado por ostracismo foi Hiparco, conhecido como o “amigo ...