lei 662 79
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Possessórias
.... Comentando os arts. 34 e 35 da Lei nº 6.766/79, José Osório de Azevedo Junior, in Compromisso de Compra e Venda, 3ª ...A. Nery, in C.P.C. Comentado, 7ª ed., pg. 1.186). . RT 662/109:”Fraude de execução. Ausência. Sem embargo da S.T.F. 621 (v. STJ ...
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Negócio Jurídico
...Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 73. . 662 . . textos; despreze qualquer interpretação, construção, ficção ou ...79 699 . . Por exemplo, se aquele a quem foi feita a proposta contratual, ...
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Referências bibliográficas e fontes documentais
...LEI n. 15-A/98. Diário da República, Série I-A. 1º Suplemento n. 79 (1998-04-03). Disponível em: ...Estado de direito. . Lisboa: Gradiva Publicações, 1999b. ISBN 972-662-656-0. 151. responsabilidade política.indd 151 08/08/2022 15:54:51. ...
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Do processo judiciário do trabalho
...” . 662 . CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 662 05/03/2018 15:34:34 . .... Reza o artigo 79" do CPC de 2015 que “ responde por perdas e danos aquele que litigar de m\xC3"...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tipi, e demais desperdícios e resíduos metálicos do ... trata o caput, nos termos da IN RFB nº 1.717, de 2017 (Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008, art.1º, § 3º). § 4º O saldo dos valores ...
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Novo CPC
...79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, ...662. . Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
...662 Ainda quanto à pauta, deve-se mencionar que, a rigor, não existe ...79, § 2 o , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). 668 Para ... -
Título judicial ilíquido
...@662. Cálculo com base em dados ainda não juntados aos autos. É muito comum, ...79 A nosso ver, esta é a interpretação mais próxima à intenção ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...3998. 79. Não se desconhece, assim, que a quebra do sigilo pressupõe. a ...148/878, 142/855, 142/878, 148/429; RT 649/275, 662... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
...ção de resíduos sólidos urbanos de 62 milhões de toneladas para 79,9 milhões, o que corresponde a um crescimento de mais de 30%; da quantia ...24. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 662. Grifos no original). . . COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... de lei que veiculam benefícios fiscais (TFR, Primeira Turma, AMS nº 79.289/SP, Relator Min. CORREA PINA, DJ 23.10.1980). . 576. A ..., na proporção das receitas de exportação do contribuinte; 662 (b) multiplicação do valor das receitas de exportação por 0,0365 e ...
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Decisão da Presidência nº 7281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 RTJ 150/474-475 RTJ 153/78-79), só se justifica quando ocorrentes ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 662-11.2020.5.11.0008)
... por litigância de má-fé, conforme artigo 79 e seguintes do CPC/2015; e b) multa por . embargos protelatórios, consoante artigo 1.025, §2º, do CPC /2015. . . . ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
.... Quanto aos civis, a Lei n. 662, de 06.04.1949, com a redação dada pela Lei n. 10.607, de 19.12.2002, ... Temas de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. p. 79. (321) Ibidem , p. 81. (322) Ibidem , p. 83. . Curso de Direito do ...
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Decisão da Presidência nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 RTJ 150/474-475 RTJ 153/78-79), (g) só se justifica quando ...
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Decisões Monocráticas nº 8969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 RTJ 150/474-475 RTJ 153/78-79), (g) só se justifica quando ...
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Casamento
...662; Rio de Janeiro, art. 758, § 4º; e Ceará, art. 133, §4º; entre ...XVII, item 79). . Quando realizado o casamento por autoridade relativamente ...
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Da infração
....: retenção do veículo para regularização; Resp.: Propr.; Cód.: 662-9; Desdobramento: 0; Estadual/Rodov.)” . . MANUAL DE INFRAÇÕES, ...Mas em 29.6.09, o Presidente do Denatran baixou a Deliberação nº 79, referendada pela Res. 328 de 14.08.09 do CONTRAN, para permitir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-681-62.2011.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. FASE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULAS NºS 164 E 383/TST. Decisão regional proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte, consagrada nas Súmulas nºs 164 e 383. Desatendidos os pressupostos de recorribilidade relativos à regularidade de...
...XXXV e LV, da Constituição Federal, 515, § 4º, do CPC, 662 do Código Civil, 830 da CLT e 2º e 3º do Decreto-Lei nº 83.836/79. De ... -
Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
...Relatório. In: Trabalhos da Comissão Especial do . 662 . . ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA . Na década ... normativo, da base de cálculo “in concreto” (base calculada), 79" . por sua vez contida no plano de aplicação da lei. . Logo, a predile\xC3"... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
...Jean-Claude Javillier (79) esclarece que o funcionário é titular de um grau que lhe permite ... . A Lei n. 662/1949 (145) diz quais são os feriados nacionais. E dentre esses feriados ...
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Conceito de infração de trânsito
... . Infrações de Trânsito Comentadas 79 . Sendo a autuação ato administrativo, deve preencher determinados ... 658-0 . 659-9 . 659-9 . 660-2 . 661-0 . 661-0 . 662-9 . 663-7 . 663-7 . 664-5 . 665-3 . 665-3 . 666-1 . ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... entre 2010 e 2013 na cidade do Rio de Janeiro, 99,5% eram homens, 79% eram negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade”. 547 Inserida no ... . POR QUE O LEGISLADOR QUER AUMENTAR PENAS? . PL-2833/2011 662 , de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, PSDB/SP. O projeto desafia todos ...
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Decisão da Presidência nº 598085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... jurídico das sociedades cooperativas e do ato cooperativo (artigos 79, 85, 86, 87, 88 e 111), e as leis ordinárias instituidoras de cada ...(fls. 662-665) É o Relatório. DECIDO. A presente petição, com nítidos contornos ...
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Título III - dos procedimentos especiais
...662. . Art. 660 . Na petição de inventário, que se processará na forma de .... è . v. Enunciado 79...