lei 662 79
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Decisões Monocráticas nº 178972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... 567 do CPP, sendo portanto ratificável (RTJ 79"/436). (RTJ 119/1056, Rel ... RAFAEL MAYER \u0096 grifei) O recebimento da den\xC3" ... (RT 662/279 TJSP grifei) Constata-se, pois, que a jurisprudência do Supremo ...
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Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta
O objetivo deste estudo foi analisar as irregularidades da publicidade de medicamentos isentos de prescrição veiculada em mídia televisiva aberta. Trata-se de um estudo descritivo transversal, no qual duas emissoras da televisão aberta do Rio de Janeiro foram monitoradas durante sete meses. As 90 peças publicitárias coletadas foram transcritas e, posteriormente, analisadas frente à legislação...
... Saúde e Pesquisa , v. 8, ed. esp., p. 79-91. 2015. Disponível em: https://periodicos.unicesumar ... Ciênc. saúde coletiva , Rio de Janeiro, v. 13 (supl.), p. 651-662, abr. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v13s0/ ... -
Resolução SPOG 003/2020
... 352&(662/(*,6/$7,92 ... 35,1&,3$,6$75,%8,d®(6 ... 352'872 +25$6352'8=,'$6(75$160,7,'$63(/$79$/(63 ... ,1',&$'25'( ... +25$6'(352'8d2(75$160,662'$79$/(63 ...
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Resolução SPOG 003/2020
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Da responsabilidade civil extracontractual
... 79 a 81 do CPC/2015 preveem penas pecuniárias de até 10% por litigância de ... En. 662 ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 1976. v. 1, p. 79 ... Book-DireitoSucessoes.indb 27 19/03/20 15:26 ... SALOMÃO DE ... 662 ... Book-DireitoSucessoes.indb 33 19/03/20 15:26 ... SALOMÃO DE ...
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Direito processual do trabalho
... 12. ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 662" ... (260) “Isto se dá quando o autor escolhe para ajuizamento da aç\xC3" ... 79 a 81 que dispõem sobre a litigância de má-fé. Estes dispositivos foram ...
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Capítulo 9 - Competência
... Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 79 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 287 ... EBOOK ... Min. Herman Benjamin, 2ª T., j. 19/11/2019 (Info 662) ... 79. Tal assertiva conta com o beneplácito de José dos Santos ...
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Decisão da Presidência nº 6322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 - RTJ 150/474-475 - RTJ 153/78-79), só se justifica quando ocorrentes ...
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Livro II - Do processo de execução
... 833; Lei n. 5.988, de 14.12.1973, art. 79; Lei n. 8.009/90) e os que somente podem ser penhorados na ausência de ... força policial para auxiliá-los no cumprimento do mandado. O art. 662 do CPC de 1873 dispunha que a força policial se destinaria não apenas ao ...
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O direito trabalhista nos cruzeiros marítimos
Normas internacionais impactam a legislação trabalhista em viagens de navio. Análise da jurisprudência do trt-9 é um passo para entender a questão.
... 114 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 662 I FEV/MAR 2020 DOUTRINA JURÍDICA Francielle Regina Vieira BACHAREL EM ... Para Cassar (2015, p. 1 79): O princípio da norma mais favorável deriva também do princípio da ... -
Da infração
... : retenção do veículo para regularização; Resp.: Propr.; Cód.: 662-9; Desdobramento: 0; Estadual/Rodov.)” ... MANUAL DE INFRAÇÕES, ... Mas em 29.6.09, o Presidente do Denatran baixou a Deliberação nº 79, referendada pela Res. 328 de 14.08.09 do CONTRAN, para permitir a ...
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Negócio jurídico
... 79 A forma, portanto, será elemento fundamental do negócio jurídico porque ... Trata-se da hipótese do art. 662 e seu parágrafo único do código civil ... 159 AZEVEDO, Antônio ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... Art. 79. (Revogado pelo Lei n. 4.589, de 11.12.1964) ... Art. 80. (Revogado ... Art. 662. A escolha dos vogais das Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os ...
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Da Prescrição penal
... ção dos delitos previstos no artigo 50 da Lei Federal nº 6.766/79, é sabido que há dois posicionamentos a respeito do tema. O primeiro ... 662/269”. TJ/RS, 4ª ...
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Decisões Monocráticas nº 8271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 RTJ 150/474-475 RTJ 153/78-79), só se justifica quando ocorrentes ...
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Decisão da Presidência nº 8271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 RTJ 150/474-475 RTJ 153/78-79), só se justifica quando ocorrentes ...
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Decisão da Presidência nº 8435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 - RTJ 150/474-475 - RTJ 153/78-79), só se justifica quando ocorrentes ...
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Decisões Monocráticas nº 8435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 - RTJ 150/474-475 - RTJ 153/78-79), só se justifica quando ocorrentes ...
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Decisão da Presidência nº 170463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... 567 do CPP, sendo portanto ratificável (RTJ 79/436). (RTJ 119/1056, Rel ... RAFAEL MAYER) O recebimento da denúncia, ... (RT 662/279 TJSP) Vê-se, pois, que a jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 5159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... ou suspensiva da prescrição penal ou do prazo decadencial (RTJ 83/662 - RTJ 150/474-475 - RTJ 153/78-79), só se justifica quando ocorrentes ...
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Decisões Monocráticas nº 170463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... 567 do CPP, sendo portanto ratificável (RTJ 79/436). (RTJ 119/1056, Rel ... RAFAEL MAYER) O recebimento da denúncia, ... (RT 662/279 TJSP) Vê-se, pois, que a jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 227212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... ção de informações pela autoridade coatora, nos moldes do artigo 662 do Código de Processo Penal ... e) A concessão da ordem ex ... ência do ora paciente, constatou-se que, em tese, ele guardava no local 79 (setenta e nove) porções da droga cocaína, totalizando aproximadamente ...
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Decisões Monocráticas nº 1207430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... existência de repercussão geral, sustenta-se, em síntese, que (eDOC 79, p. 9/10): Preliminarmente, atendendo aos preceitos legais instituídos ... ; 145, 166, IV e V; 168; 169: 171, II; 268, 269, 661, § 1° e§ 2°; 662, 682, II; 927 ... PU e 944 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002, que ...
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Direito Processual do Trabalho
... : não existe regramento próprio da norma processual trabalhista 79 ... Trata-se da hipótese clássica das regras de subsidiariedade, v.g. , ... 2º, “e”, da Lei 4.717/65) e extrapolação do mandato (arts. 662 e 665 do CC/02) que foi conferido pelo povo, cabendo a responsabilidade ...