lei 681 80
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Do processo de execução
... Lei nº 6.404/76, arts. 52 a 74 e 107, I. Lei nº 6.830/80, arts. 2º e 3º. LACP, art. 5º, §6º. Lei nº 7.357/85. ECA, art. 211 ... 594. Lei nº 8.245/91, art. 35. CC, arts. 578, 644, 681, 708, 1.219, 1.220, 1.423, 1.433, II e 1.507, §2º. Lei nº 11.101/05, ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 681 08/02/2018 14:27:06 ... Arts. 581 a 638 ... Francisco Dirceu ... É a posição do STF: no mesmo sentido: ROHC no 80.563-9-MG ... É também a posição do STJ: no mesmo sentido: REsp ...
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Embargos de declaração
... ordinários - (TST-OJ-SBDI-1 n. 142, II), 681 uma vez que a nulidade, nesta ... hipótese, não causará prejuízo ... mbargos de declaração. Revista Ajuris , Porto Alegre, v. 26, n. 80, dez./2000. p. 33). Os embargos de declaração cabem de "sentenças, de ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... 25 - N. 3 - SET - DEZ 2020 681 ... DOI: 10.14210/nej.v25n3.p674-703 ... Com efeito, este é o ... “teste da proporcionalidade” (na versão proposta por Matthias Klatt 80 , famoso discípulo de Robert Alexy) ... Antes disso, é importante ... -
Dos Embargos de Terceiro (Arts. 674 a 681)
... Esse é o critério estabelecido pelos arts. 20, da Lei n. 6.830/80, e 914, § 2º, do CPC, e que difere do enunciado pela Súmula n. 33 do extinto TFR, respeitante aos embargos de terceiro ... Art. 677. Na ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... 80 ... Aliás, ressalta-se que o dever estatal de promoção da efetividade ... 1). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 655/681, p. 667) ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... Tradução ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Intimação pessoal. Art. 25 da Lei n. 6.830/80. Recurso conhecido e provido. 1. Em execução fiscal ajuizada por ... 5.695, de 23 de agosto de 1971, pela Lei n. 6.681", de 16 de agosto de 1979 e pela Lei n. 11.000, de 15 de dezembro de 2004. \xC3" ...
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Livro complementar
... 80, § 2º) ... Art. 1.067 ... O art. 275 da Lei n. 4.737, de 15 de ... 55) CPC, ARTS. 674 A 681 ...
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Novo CPC
... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... I — deduzir ... III — outra é a coisa dada em garantia. Art. 681. Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será ...
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Novo CPC
... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... I — deduzir ... III — outra é a coisa dada em garantia. Art. 681. Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica 80 são: ... suspensão parcial ou total de atividades , que será aplicada ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 20 da Lei 8.036/1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos. No entanto, não será ... Os embargos de terceiro, previstos nos arts. 674 a 681 do CPC/2015 podem ser opostos tanto no processo de conhecimento, a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Intimação pessoal. Art. 25 da Lei n. 6.830/80. Recurso conhecido e provido. 1. Em execução fiscal ajuizada por ... 5.695, de 23 de agosto de 1971, pela Lei n. 6.681", de 16 de agosto de 1979 e pela Lei n. 11.000, de 15 de dezembro de 2004. \xC3" ...
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Legislação Pertinente
... 231, II, c Condutor 7 - Gravíss MUNICIPAL/ ... 681-5 0 ... Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas ... -91, 502-92, 503-71, 503-72, 506-10, 507-01, 507-02, 508-81, 508-82, 511-80, 512-61, 512-62, 513- ... JARI - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA ...