lei 7 498 25 julho 1986
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § ... ARTIGO 7 ... O ato que declarar o alfandegamento ... #Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 195, caput ... pelo Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986): ... I - a inversão da ordem de ... e) RECOF ... ARTIGO 498 ... A Secretaria da Receita Federal do ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de ... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4) ... previdência privada (Lei n 8.687, de 20 de julho de 1993, art. 1); ... Bolsas de Estudo ... (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de 1986, art. 12, inciso III, e Lei nº 7.713, de 1988, ... ARTIGO 498 ... A soma da dedução de que trata esta ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e ... no Anexo III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos industriais ou dos ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 77, § ... ARTIGO 498 ... Os produtos importados diretamente, bem como ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único): ... produtos relacionados no Anexo III da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos ... 1º, Decreto nº 92.560, de 16 de abril de 1986, art. 2º, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 77, § ... 30) ... Art. 498. Apurada, em estabelecimento industrial de ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... RENDIMENTOS DE ... RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS ... Art. 25. Nos casos de impossibilidade de exigência do ... Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986 (Lei n° 7.713/88, art. 6°, X); ... XI - as ... ído pelo Decreto-Lei n° 2.288, de 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e ... Art. 498. Os projetos específicos da área audiovisual, ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 7. o dolo não é normativo, i. e., não porta a ... evadir-se”); Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, art. 309 (“votar ou tentar votar mais ... 1986, p. 17572) ... Há posição, entretanto, com ... ção de movimento ou abs-487 RT , 498:294. 488 RT , 561:418. 489 RT , 514:448 ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... concessão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso VI) ... ção destes de exibi-los (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 197) ... Parágrafo ... pelo Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986, art. 1º): ... I – a inversão da ordem de ... Art. 498. Os volumes cobertos por uma mesma fatura terão ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... São Paulo: LTr, 1998. p. 18) ... 7. Do princípio da norma mais benéfica ... O ... Histórico: Redação original Res. n. 5/1986, DJ 31.10.1986, 3 e 4.11.1986 ... SUM-269 ... sobre a correção realizada no mês de julho de 1995 ... Histórico: ... Nova Redação ... (TST-RR 57.035/92.7, Ac. 5 a T., 1.498/93, rel. Min. Armando de Brito) ... O ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:6.600000px;}.ls53{letter-spacing:7 ... -spacing:24.800000px;}.ls57{letter-spacing:25 ... ;}.yf7{bottom:497.066667pt;}.y308{bottom:498 ... 60-61 , item n. 2.3, ano 2, julho-se temb ro de 1997; LÍLIA MARIA VIDAL DE ... Vaqueiros e vaquejadas. Natal: UFRN, 1986 ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... -align:-14.652000px;}.v5{vertical-align:-7 ... {word-spacing:24.700000px;}.ws497{word-spacing:25 ... ;}.y10a7{bottom:497.917523px;}.y2052{bottom:498 ... , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, julho/de - zembro 1984, p. 203; SOUZA, Rubens Gomes de ... Oxford University Press. 1986 ... 961 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No conceito clássico de Chiovenda 7 : ... “Chama-se execução processual a ... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... 831 da CLT.” (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... d) sentença penal ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... 498. Entendeu-se que a circunstância de o Brasil ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 7. A publicação de matérias jornalísticas a ... 25. O ato de ofício deve ser representado no ... 7.492/1986, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69, AMBOS DO CÓDIGO ... , § 1º, da Lei federal nº 9.296, de 24 de julho de 1996, só comporta a interpretação sensata ... (processo originário, evento 425; item 498 da sentença). 7) Arthur Hermógenes Sampaio ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 07/04/2021 ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... , 218, 235, 248, 249, 297, 330, 398, 443, 437, 498, 503, 504, 508, 511, 515, 521, 526 e 557 do STF ... 10/02/2017; Data de Publicação: DJ: 1986 10/03/2017) ... ü VOTO Nº 25421 AÇÃO ...
-
COVID. Legislação correlata
... 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... Dispõe sobre as medidas para ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... Art. 25. Os prazos dos certificados de regularidade ... 93.412, de 14.10.1986 — extensão do direito aos cabistas, ... 498 — CLT — prerrogativa dos sindicatos — art ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... (Obras Completas vol ... XVIII, t. III, p. 7). 98. Cf. SAMPAIO DÓRIA. Discriminação das ... 23; 2) competência legislativa (exclusiva, 25, §1º e 2º, privativa, art. 22, concorrente, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986, p. 176-177). 225. Art. 148. A União, mediante ... Coimbra: Almedina, 1998, p. 497-498). 260. “O uso de presunções em matéria ... 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau ...
-
Direito Ambiental
... 7. Princípio da educação ambiental: impõe ao ... no artigo 21, as dos Estados, no artigo 25 e as dos Municípios, no artigo 30 ... (B) o ... A Resolução 1/1986, desse órgão, traça tais diretrizes, ... o plantio ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no ... VÁRIOS AUTORES 498 ... o art. 3º, III, da Lei 12.651/2012, ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dos Juízes do Rio Grande do Sul , 34/139, julho de 1885) ... O art. 926 do CPC veio, por assim ... 13.015, de 21.7.2014”. Tempos depois, entretanto, a Lei n ... 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT ... 7, de 1986) ... No sistema do CPC de 2015, o ... 498 do CPC de 1973, que estatuía: “Quando o ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam ... em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei. Registre-se ... pode encontrar todas as aprovadas até julho/17 no Anexo constante do inal do volume. Por im, ... á outros dois artigos consolidados — 497 e 498 — que fazem referência à extinção da ... implantado o Plano Cruzado, em fevereiro de 1986, que congelou preços e salários. Tendo sido ...
-
Ação Sindical e Fins
... 6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos processos de recuperação ... A Lei n. 7.510, de 4 de julho de 1986, alterou profundamente a assistência ... 25. Poderá o próprio trabalhador, seus dependentes ... ȱônibusȱqueȱtrazemȱosȱȃfuraȬgreveȄ (498) ... A polícia, como ...
-
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 7 Em sua estrutura, o capítulo da ordem econômica ... 63, julho/setembro,pp. 75-76 1986. e GOMES, Orlando. “A ... -se um continuum de possíveis definições” 25 , expressas pela ... 23 Para um levantamento ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores ... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... 1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 ... n. 73.626/1974 Enfermagem — Lei n. 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto ...
-
Estelionato (Art. 171)
... 3758 7. Sobre os mecanismos grosseiros de engodo, Nucci ... (AgRg no HC 248.211-RS, Quinta Turma, DJe 25/4/2013). No caso em análise, constata-se que ... 394 a 405 e 498 a 502 do Código de Ritos ... Sendo cabível a ... 19 da Lei n o 7.492, de 16 de junho de 1986: “Obter, mediante fraude, financiamento em ... c) No dia 30 de julho de 2007, “Tício” ainda sacava os benefícios ...
-
Legislação Complementar
... Artigo 7" ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de per\xC3" ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... Art. 25. As mamadeiras, os bicos e as chupetas não ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ... 71 do Senado Federal (DOU 8.6.71 — LTr 35/498") suspendeu, por inconstitucionali-dade, a execuç\xC3" ...