lei 7 963 89
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4). ...Espólio e Saída Definitiva do País. ARTIGO 89. O imposto de renda devido será calculado ...6º, parágrafo único). ARTIGO 963...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 7. É assegurada às partes paridade de tratamento ...ARTIGO 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ...ARTIGO 963. Constituem requisitos indispensáveis à ...
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO I Da capacidade processual. ARTIGO 7. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus ...ARTIGO 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, ...ARTIGO 963. É obrigatória a colocação de marcos assim na ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°). . . Seção I. ...10, e 7.805/89, art. 22). § 1° O percentual a que se refere o ...Subseção I. Disposições Gerais. . Art. 963. Todas as pessoas físicas ou jurídicas, ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...89. Salvo disposição em contrário, os ... nos mesmos graus, no dia do óbito e nos sete (7) dias seguintes;. IV – aos noivos, nos três ...957 a 963 e as constantes do artigo anterior. § 1º Si de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...São Paulo: LTr, 1998. p. 18). . 7. Do princípio da norma mais benéfica . O ...Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio ...(TST-AI 26.963/91.6, rel. Min. Francisco Silva, Ac. 2 a T., ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes ...0. 9. PREVIDÊNCIA SOCIAL 70.963.900 0 0 70.963.900. 1. 0. SAÚDE 5.713.033.557 ...P26 P27 5,89 734528.711 9051314.685. P27 P28 5,93 734529.049 ...
-
Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as
. Doi: 10.14210/nej.v24n3.p940-963 . SUSTENTABILIDADE: NOVO PRISMA HERMENÊUTICO . ... recondicionado pela sustentabilidade 7 (não o contrário), em substituição ao primado ...89 De pouco ou nada serve a “revolução do ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ...5º da Lei nº 7".347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei n\xC2"...Art. 963. Constituem requisitos indispensáveis à ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ...PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS. .... è . è . v. Arts. 39, 963 e 964 do CPC. . § 2º Em qualquer hipótese, é ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...72, II, 503, §1º, II, 525, §1º, I e 963, II. Referência: CPC/1973, art. 319. LJESP, art. ...Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se ...453. EOAB, art. 7, XX. . . Art. 363. Havendo antecipação ou ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...-align:-14.652000px;}.v5{vertical-align:-7...{word-spacing:70.738800px;}.ws404{word-spacing:89...Acesso em: 10 de setembro de 2014. . 963 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...7 . Entretanto, não fica tão evidente que são ...79, P. 89, 2001. Disponível em: ...96-963 e 96-1458, AMERICAN CIVIL LIBERTIES UNION, et al. ...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
...188 da Lei nº 7.210/1984, in verbis : . O indulto individual ...107, II). 963 2ª posição: Penso que a falta de clareza na ...cumprimento do livramento condicional (art. 89 do CP); . 7. cumprimento de pena no estrangeiro, ...
-
Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobrealimentos, porquanto atendidos os requisitos previstos nos arts. 963e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada aausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoahumana e à ordem...
-
Ações constitucionais
.... 7) Embora manejado, predominantemente, em ...89, Lei 9.099). 7 • É cabível habeas corpus ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 963 . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
-
Legislação
.... Artigo 7 . 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de ...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... PauLo PaIva . PORTARIA ME/SEPRT N. 2.963, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 4.2.2020) . ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96). . O precedente ...13.015, de 21.7.2014”. Tempos depois, entretanto, a Lei n. ... . Código de Processo Civil . Arts. 962 e 963 . § 2º As sentenças estrangeiras podem ser ...
-
Planejamento sucessório
... Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4. ... e assemelhadas podem realizar tais contratos 89" . Dessa forma, o contrato de depósito bancário \xC3"...Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 21, p. 963-965. 127 “A partilha feita por ascendente á ...
-
Da advocacia
...146/49; Habeas-Corpus n. 73.355-7/SP, Segunda Turma, pelo Ministro Carlos Velloso, ...89, DA LEI NUM. 8.666/93 - ACUSAÇÃO ABUSIVA - MERO ...No mesmo sentido: REsp 527.963/DF, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ de ...
-
Direito Penal
...89, Lei 9.099/1995); B: incorreta. Sendo o ... Gabarito “A” . 7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIÇÃO E DEMAIS ERROS . ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 963 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 963 ...