lei 7058 2002
-
Decisões Monocráticas nº 1259496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... PRESCRIÇÃO ... DECRETO 20.910/ LEI 7.058/2002 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0990633-35.1998.8.08.0024 (024970008314)), 02/07/2015
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0014170-62.2012.8.08.0032), 12/04/2016
... 7º, da Lei Estadual nº. 7.058⁄2002, por deixar o autuado de recuperar a área onde houve exploração ou ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000384-41.2013.8.08.0023), 29/07/2013
... 11 DA LEI Nº 7.058/2002. IMPOSIÇÃO IMEDIATA DA MEDIDA DE INTERDIÇÃO. PROLIFERAÇÃO DA ANEMIA ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000386-11.2013.8.08.0023), 27/09/2013
-
Decisão monocrática Nº 1364131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... INGRESSO NA UNIVERSIDADE COM BASE NA RESOLUÇÃO CNE/CP 1/2002. SENTENÇA MENTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0024992-27.2018.8.08.0024), 12/07/2022
... O inciso I do art. 7º da Lei Estadual n. 7.058/2002 demanda a demonstração de poluição em ... níveis tais que ...
-
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2016. ISBN: 978-85-309-7058-1 ... 62 LEÃO, Anabela de Fátima da Costa. Constituição e ... 417, Coimbra: Editora Coimbra, 2002. ISBN: 9789723211115 ... va que é a atividade de pensar, formar a ...
-
Acórdão Nº 1295155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA. PROMOÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É inviável, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos (Súmula nº 279/STF).
... da promoção para a primeira classe, ou seja 03 de junho de ... 2002, cinco anos após o seu ingresso no órgão, e a ... consequente ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C285-DD5F-9057-7058 e senha 4D07-7C93-4140-E38B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... -
Decisões Monocráticas nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... como remuneração ao servidor com gratificações pela insalubridade e periculosidade pelo risco de vida por determinação da Lei nº 13.666/2002. 4 ... Afirma, então, que, pela ausência de Lei Complementar, no âmbito federal, tal disposição estadual não considera a aposentadoria ...
-
Decisão da Presidência nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... como remuneração ao servidor com gratificações pela insalubridade e periculosidade pelo risco de vida por determinação da Lei nº 13.666/2002. 4 ... Afirma, então, que, pela ausência de Lei Complementar, no âmbito federal, tal disposição estadual não considera a aposentadoria ...
-
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (“CNY”), em 2002, através do Decreto 4.311; e à jurisprudência construtiva dos tribunais ... E.S.P. e LeaseCo Group v. Electranta S.P. (“Termorio”), n o 06-7058, Yearbook Commercial Arbitration, Vol. XXIII, 2008, p. 956-957, 963, ...
-
Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... E-mail: ddadonizeti@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-7058-656X ... David Medeiros Oliveira ... Bacharel em Direito pela ... Brasil. Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de ... -
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 0515 Dinheiro Direto na Escola para a ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei nº ... 13.787, de 8 de junho de 2009, deverá estabelecer ...
-
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... pode ser utilizado fora do seu contexto de origem)” (FONSECA, 2002", p. 12), a fim de estabelecer relações que revelem se o contexto e as pr\xC3" ... 7058), prevenindo futuras represálias ... Finalmente, o veto do Executivo ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... decisão, colho também o que disposto na Petição STF nº 81.961/2002, de autoria do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), já ...
-
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... em relação à decisão interlocutória por mim proferida em 19/09/2002, especialmente no que toca aos seus §§ 43 e 44. Eis o teor de mencionado ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7058/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
-
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... em relação à decisão interlocutória por mim proferida em 19/09/2002, especialmente no que toca aos seus §§ 43 e 44. Eis o teor de mencionado ...
-
Decisão Monocrática N° 07045635820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação de conhecimento n. 0700306-33.2022.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato das Academias do Distrito Federal, concedeu parcialmente ?a tutela de urgência para DETERMINAR a...
-
Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REFERENDO MEDIDA CAUTELAR. CAUSA MADURA. MÉRITO. PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MEDIDA PROVISÓRIA. PROGRAMA CATARINENSE DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PREFIS-SC). LEI ESTADUAL 17.302/2017 (Art. 6º e art. 13). TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA. EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA. PERTINENCIA TEMÁTICA. BENEFÍCIO FISCAL ICMS. AUTORIZAÇÃO CONFAZ. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.
... 2002, especialmente no art. 2.035, ... caput (“A validade dos negócios e ... -
Acórdãos nº 1006324-43.2016.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - TELEFONIA CELULAR - DIREITO DISPONÍVEL - REVELIA - VERACIDADE DOS FATOS - PRESUNÇÃO RELATIVA - ART. 344 DO CPC. AUTOR - PLANO "CLARO CONTROLE" - MIGRAÇÃO PARA OUTRO COM MAIS BENEFÍCIOS - MANUTENÇÃO DA MENSALIDADE ANTERIOR - RÉ - FATURA - COBRANÇA SUPERIOR - AUTOR - INSURGÊNCIA - RÉ - NÃO RESOLUÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA...
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1006324-43.2016.8.26.0223 -Voto nº 7058 2 APELAÇÃO Nº: 1006324-43.2016.8.26.0223 APELANTES: WHILLIAM DE ... iguais, dois civis ou dois empresários, e está prevista no CC/2002. No sistema do CDC, todo o engano na cobrança de consumo é, ... -
Acordao N° 1639195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Constitucional e processual civil. Ação coletiva. Inconstitucionalidade. ?lei em tese?. Inadequação da via eleita. Agravo interno prejudicado. Apelação desprovida. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar, pela via incidental, a inconstitucionalidade da lei local nº 7. 058/2022, que impõe às academias de...
... 8.080/90, com alterações da Lei n. 10.424/2002 ... 6. O Estado deve assegurar o direito à saúde de forma contínua e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 887-49.2015.5.09.0012)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA . INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos
... Contra essa decisão o Banco reclamado se insurge (fls. 7058/7068). Afirma, em síntese, que ... a verba auxílio- refeição ... posteriormente à admissão do autor, mediante acordo coletivo 2002/2003. Afirma não haver ... prova da suposta alteração ...