lei 7058 2002
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Decisões Monocráticas nº 1259496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... PRESCRIÇÃO ... DECRETO 20.910/ LEI 7.058/2002 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0990633-35.1998.8.08.0024 (024970008314)), 02/07/2015
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0014170-62.2012.8.08.0032), 12/04/2016
... 7º, da Lei Estadual nº. 7.058⁄2002, por deixar o autuado de recuperar a área onde houve exploração ou ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000384-41.2013.8.08.0023), 29/07/2013
... 11 DA LEI Nº 7.058/2002. IMPOSIÇÃO IMEDIATA DA MEDIDA DE INTERDIÇÃO. PROLIFERAÇÃO DA ANEMIA ...
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Decisão monocrática Nº 1364131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... INGRESSO NA UNIVERSIDADE COM BASE NA RESOLUÇÃO CNE/CP 1/2002. SENTENÇA MENTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000386-11.2013.8.08.0023), 27/09/2013
... 7, inciso XVII e art. 8, incisos II e IV, ambos da Lei n 7.058/2002, em razo da prtica da infrao descrita nos seguintes termos: Deixar de ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0024992-27.2018.8.08.0024), 12/07/2022
... O inciso I do art. 7º da Lei Estadual n. 7.058/2002 demanda a demonstração de poluição em ... níveis tais que ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2016. ISBN: 978-85-309-7058-1 ... 62 LEÃO, Anabela de Fátima da Costa. Constituição e ... 417, Coimbra: Editora Coimbra, 2002. ISBN: 9789723211115 ... va que é a atividade de pensar, formar a ...
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Acórdão Nº 1295155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... da promoção para a primeira classe, ou seja 03 de junho de ... 2002, cinco anos após o seu ingresso no órgão, e a ... consequente ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C285-DD5F-9057-7058 e senha 4D07-7C93-4140-E38B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ...
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Decisão da Presidência nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... como remuneração ao servidor com gratificações pela insalubridade e periculosidade pelo risco de vida por determinação da Lei nº 13.666/2002. 4 ... Afirma, então, que, pela ausência de Lei Complementar, no âmbito federal, tal disposição estadual não considera a aposentadoria ...
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Decisões Monocráticas nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... como remuneração ao servidor com gratificações pela insalubridade e periculosidade pelo risco de vida por determinação da Lei nº 13.666/2002. 4 ... Afirma, então, que, pela ausência de Lei Complementar, no âmbito federal, tal disposição estadual não considera a aposentadoria ...
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... E-mail: ddadonizeti@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-7058-656X ... David Medeiros Oliveira ... Bacharel em Direito pela ... Brasil. Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de ... -
Editais, EDITAL-ANTIGUIDADE N° 002/2023 Lista de antiguidade na Carreira de Procurador do Estado do Rio
... 55, 59, 59-A e 64 da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002; ... Considerando o deliberado nas sessões extraordinárias do Conselho ... 20 MARÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 7058 7400 7400 ... 21 GABRIELA DAUDT 7008 7897 7897 ... 22 EDUARDO RIBEIRO ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 0515 Dinheiro Direto na Escola para a ...
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Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, j. 1º/08/2002, p. 28/03/2003, e ADI nº 2.447/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... pode ser utilizado fora do seu contexto de origem)” (FONSECA, 2002", p. 12), a fim de estabelecer relações que revelem se o contexto e as pr\xC3" ... 7058), prevenindo futuras represálias ... Finalmente, o veto do Executivo ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... decisão, colho também o que disposto na Petição STF nº 81.961/2002, de autoria do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), já ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7058/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
... 1, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resoluo n 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mrito, para fins de registro, dos atos de aposentadoria constantes dos autos, nos termos ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... em relação à decisão interlocutória por mim proferida em 19/09/2002, especialmente no que toca aos seus §§ 43 e 44. Eis o teor de mencionado ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... em relação à decisão interlocutória por mim proferida em 19/09/2002, especialmente no que toca aos seus §§ 43 e 44. Eis o teor de mencionado ...
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Decisão Monocrática N° 07045635820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação de conhecimento n. 0700306-33.2022.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato das Academias do Distrito Federal, concedeu parcialmente ?a tutela de urgência para DETERMINAR a...
... abstrato de constitucionalidade da Emenda Constitucional n 39/2002, que incluiu o art. 149-A na Constituio Federal de 1988, instituindo a ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Min ... Maurício Corrêa, DJ de 19/12/2002); ... b) o atendimento ao requisito subjetivo de legitimação em sede de ... -
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
... e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (“CNY”), em 2002, através do Decreto 4.311; e à jurisprudência construtiva dos tribunais ... E.S.P. e LeaseCo Group v. Electranta S.P. (“Termorio”), n o 06-7058, Yearbook Commercial Arbitration, Vol. XXIII, 2008, p. 956-957, 963, ...
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Acórdãos nº 1006324-43.2016.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1006324-43.2016.8.26.0223 -Voto nº 7058 2 APELAÇÃO Nº: 1006324-43.2016.8.26.0223 APELANTES: WHILLIAM DE ... iguais, dois civis ou dois empresários, e está prevista no CC/2002. No sistema do CDC, todo o engano na cobrança de consumo é, ...
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Secretaria da Educação
... 1º ... § 3º O último prazo foi concedido pela Resolução nº 7058/2012, de ... 26/11/2012, encerrando-se em 31/12/2016 ... § 4º A ... § 3º A renovação do reconhecimento é concedida desde 01/01/2002, ... excepcionalmente até 31/12/2018 ... § 4º A direção da ...