lei 7116 29 agosto
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... No começo do mês de agosto, outra reportagem da Folha ... mostrou que essa ... deral nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, configura documento ...
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Atos do Poder Legislativo
... {word-spacing:27.976080px;}.wsc61{word-spacing:29 ... na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras de ...
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Atos do Poder Legislativo
... {word-spacing:27.976080px;}.wsc66{word-spacing:29 ... na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras de ...
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Atos do Poder Legislativo
... {word-spacing:28.893840px;}.ws5a9{word-spacing:29 ... na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras ...
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Atos do Poder Legislativo
... {word-spacing:28.893840px;}.ws5a9{word-spacing:29 ... na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras de ...
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CASA MILITAR
... , o disposto na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, bem ... como o prescrito no ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... CONSIDERANDO a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, ... , e que altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983; ... CONSIDERANDO a Lei nº 12.527, de 18 ...
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PORTARIA GM-MD N° 3.572, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 15-08-2018
... 1 Diário do Executivo quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 – 5 ... Sujeito Passivo: Nora Ney ... deferimento, cujo prazo de validade é até 29/06/2028: ... 1. Gama Ambiental Ltda. ME - ...
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Comando Geral da Polícia Militar
... acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto ...
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Perícia Oficial de Alagoas - po/al
... ção civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, ... regulamentada pelo Decreto ...
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PORTARIA MCOM Nº 7.977, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... do Anexo I, do Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022, resolve:Art. 1º Esta Portaria dispõe ... frente e verso, conforme a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto nº ...
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Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
... acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto ...
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Delegacia Geral da Polícia Civil
... ção civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, ... regulamentada pelo Decreto ...
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Perícia Oficial de Alagoas - po/al
... nº 29.736/2013, em virtude da incorporação, ... agosto de 1983, ... regulamentada pelo Decreto n.º ...
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RESOLUÇÃO Nº 87, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
... as disposições contidas na Lei nº 7.116, de 29 de agosto ... de 1983 e no Decreto nº 9.278, de ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
... as disposições contidas na Lei nº 7.116, de 29 de agosto ... de 1983 e no Decreto nº 9.278, de ...
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Atos do Poder Executivo
... {word-spacing:27.976080px;}.wsc61{word-spacing:29 ... na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras de ...
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Atos do Poder Executivo
... {word-spacing:27.976080px;}.wsc66{word-spacing:29 ... na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras de ...
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Ata de Reunião
... {word-spacing:27.808000px;}.ws6c{word-spacing:29 ... DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019. Fernando Alfredo Rabello Franco ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... 11.340, de 7 de Agosto ... de 2006 – Lei Maria da Penha ... as disposições da Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, bem como o Decreto Federal nº ...
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LICITAções - TRIBUNAL DE CONTAS
... nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, cujo modelo foi reconhecido ...
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LICITAções - SÓO PAULO PARCERIAS
... nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, cujo modelo foi reconhecido ...