lei 7116 29 agosto
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 24-03-2020
... de 01 de agosto" de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administraç\xC3" ... mos da Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983 ... §2º - Fica isenta da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 24-03-2020
... de 01 de agosto" de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administraç\xC3" ... mos da Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983 ... §2º - Fica isenta da ...
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PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
... , observado o disposto na Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, no Decreto nº 1.655, de 3 de ...
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PORTARIA SECOM/PR Nº 14, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
... , frente e verso, conforme a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto nº ...
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Atos do Poder Executivo
... 29 ... Cultura e Economia Criativa ... ública e altera a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de ... - a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... nº 54.645, de 5 de agosto de 2009; ... Considerando a Lei Federal n° ... Considerando que a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março ... de 2021, dispõe sobre princípios, ...
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Atos do Governador - Decreto(S)
... nº 54.645, de 5 de agosto de 2009; ... Considerando a Lei Federal n° ... Considerando que a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março ... de 2021, dispõe sobre princípios, ...
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Governo - Fundo Social de SÓo Paulo
... nº 54.645, de 5 de agosto de 2009; ... Considerando a Lei Federal n° ... Considerando que a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março ... de 2021, dispõe sobre princípios, ...
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Atos do Governador - Despachos do Governador
... nº 54.645, de 5 de agosto de 2009; ... Considerando a Lei Federal n° ... Considerando que a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março ... de 2021, dispõe sobre princípios, ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
... , o disposto na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, bem ... como o prescrito no ...
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Direito constitucional
... Min. FELIX FISCHER, 5ª Turma, DJ 29/10/2007 ... * "( ... ) Consoante entendimento ... 7º, § 2º, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ... O novo CPC manteve o mesmo ... Cf. STF. 1ª Turma. Rcl 7116/PE, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em ...
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EDITAL Nº 1.901, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
... de março de 2019; nº 10.654 de 22 de março de 2021; nº 11.016, de 29 de março de 2022; Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021; das ...
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Processo nº 0028816-94.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... PRESSUPOSTOS DA LEI 7116/2015 PARA CONCESSÃO DAQUELES ... BENEFÍCIOS. ... SE DEU EM 29/02/2016 E SEM QUE O ESPÓLIO TENHA EFETUADO O ...
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EDITAL Nº 526, DE 23 DE MARÇO DE 2022
... ; da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, torna pública a abertura das ... Edital Divulgação dos Programas das Provas 29 Data final para interposição de recursos contra ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... -align:-51.806400px;}.v5{vertical-align:-29 ... - gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art ...
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RESOLUÇÃO Nº 80, DE 26 DE OUTUBRO DE 2019
... íodo de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019 é de 3,28%. resolve: Art. 1°. Alterar ... de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... -align:-51.806400px;}.v5{vertical-align:-29 ... pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... -align:-51.806400px;}.v5{vertical-align:-29 ... - gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... -align:-51.806400px;}.v5{vertical-align:-29 ... - gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
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