lei 7116 29 agosto
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Expediente Despachado pelo Presidente
... É que a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura ... validade ...
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Perícia Oicial de Alagoas - po/al
... acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto ...
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DECRETO N.° 43.563, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (39151)
... couber, ao disposto na Lei n.° 7.116, de 29 de agosto de 1983, regulamentada ... pelo Decreto ...
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Atos e Despachos
... -align:-51.806400px;}.v5{vertical-align:-29 ... - gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art ...
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Atos e Despachos
... -align:-51.806400px;}.v5{vertical-align:-29 ... - gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art ...
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
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Atos e Despachos
... -align:-51.806400px;}.v5{vertical-align:-29 ... - gulamentada pela Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que prevê expressamente em seu art ...
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Perícia Oficial de Alagoas - po/al
... ção civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, ... regulamentada pelo Decreto ...
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Sec. de Estado da saúde
... ção civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, ... regulamentada pelo Decreto ...
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Comando Geral da Polícia Militar
... ção civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, ... regulamentada pelo Decreto ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... 2.2.29 - FORMAÇÃO: FÍSICO B Requisitos: Certificado ... pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e as contempladas pelo enunciado da ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... {word-spacing:27.607600px;}.ws78b{word-spacing:29 ... 33, § 2° da Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, que trata sobre a Política Nacional de ... 1° da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, norma geral editada ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Chefia de Gabinete
... nº 2.990.014-0 - períodobase: 01/10/2014 a 29/09/2019 - 03 meses ... SECRETARIA DE ESTADO DE ... na Lei Federal n.º 7.116, de 29 de Agosto de 1983, que ... regula a expedição de ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/SMSUB/COGEL/2019 ... - CONTRATO Nº ... agosto de 1983, que assegura validade nacional às ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... -spacing:-182.807622px;}.ws997{word-spacing:-29 ... ância com a Portaria nº 481, de 27 de Agosto de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança ...