lei 7161
6955 resultados para lei 7161
- PORTARIA Nº 986, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 21/1900-0011171-2 Nome: Elaine Gomes Vidal Branco Id.Func./Víncul
... 3; EC 103/19, art. 3; CF/88, art. 40, 1, III, alnea "b"; LC 10098/94; devendo perceber, na inatividade, proventos mensais e proporcionais a 7161/10950 dias, calculados com base na CF/88, art. 40, 3, 17, com redao alterada pela EC 41/03; Parecer PGE 18111/20 ...
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Acórdão nº 0804729-81.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2023
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. RESOLUÇÃO STJ 3/2016. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte Especial, no julgamento da questão de ordem suscitada no AgRg na Rcl 18.506/SP, aprovou proposta que resultou na publicação da Res. STJ nº 3/2016, delegando aos Tribunais de Justiça a competência para o processamento e julgamento de reclamações...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 761/2022-REATIVA CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL ÁGUAS DE CUIABÁ E APA CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 91/2022
... 7161/2022, e de acordo com o artigo 24, inciso IV da Lei n. 8.666/93, RATIFICO e HOMOLOGO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa ...
- Decisão monocrática Nº 1419235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... Para tanto, proceda a citação do Estado da Bahia para responder, no prazo de Lei. P.R.I ... ADV: CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO (OAB 7161/BA), ADRIANO FERREIRA DA SILVA (OAB 17900/BA), ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB 3569/BA) - Processo 0002805-64.1998.8.05.0103 - Procedimento Comum - ...
- PORTARIA PRES/GABPRES N° 225, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
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Acórdãos nº 1003758-67.2016.8.26.0047 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1003758-67.2016.8.26.0047 -Voto nº 7161 2 VOTO Nº 7161 APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1003758-67.2016.8.26.0047 COMARCA: ASSIS APELANTE: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES ...
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Decisões Monocráticas nº 7161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção impetrado contra a alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, II, da Constituição da República. 2. A impetrante sustenta que, no exercício do cargo de agente penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, desempenha atividade
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Acórdão Nº 1482007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2024
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8DC2-9F15-7050-6E3B e senha 15D5-A7A5-7161-9E37 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CRISTIANO ZANIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 9 ... ARE 1482007 AGR / DF ...
- Decisão monocrática Nº 1306853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
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Acórdãos nº 1021048-39.2015.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO Nº 1021048-39.2015.8.26.0562 SANTOS VOTO Nº 7161 (WC) 2/11 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO nº 1021048-39.2015.8.26.0562 APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS APELADO: ...
- Decisão monocrática Nº 225429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
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Acórdão Nº 1403924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 310F-FD05-7161-2E48 e senha 0FC1-9584-6BE2-EF8C ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 9 ... ARE 1403924 AGR-EDV / SP ...
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Acórdão Nº 53790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Sendo a aplicação da sistemática da repercussão geral atribuição do órgão judiciário de origem, dispensada a remessa do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, não há falar em...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7161-EB8B-E9D8-6B4B e senha 3496-F471-CA3E-3971 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 9 ... RCL 53790 AGR / SP ... -
Acórdão Nº 1465684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9B86-7161-4FF0-4404 e senha 3F96-7D26-9D52-4208 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 8 ... ARE 1465684 AGR / RS ... É o ...
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Acórdão Nº 38180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19. APROVAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO FISCAL DAS AGRAVANTES. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS SOBRE A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NATUREZA MANDAMENTAL DA AÇÃO. PRELIMINAR DE PREJUÍZO DO RECURSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2AA4-FF98-7161-CD5F e senha 9AFF-5AE8-0BD0-58E2 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 24 de 25 ... MS 38180 AGR / DF ... -
Acórdão Nº 232966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 3. Nulidade. Busca e apreensão. 4. Ausência de arguição da nulidade no processo penal obsta a apreciação por esta Corte. 5. Precedentes. 6. Agravo regimental desprovido.
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 60/63 e manifestar-se, prazo de lei ... ADV: CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO NICACIO (OAB 7161/BA) - Processo 0014424-09.2008.8.05.0113 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Fazenda Pública do Municipio de ...
- Decisão monocrática Nº 7160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
- Decisão monocrática Nº 7157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
- Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
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Acórdão Nº 1370888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2032-4211-659A-D540 e senha EBC4-0950-11B4-7161 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 13 ... ARE 1370888 ED / GO ... afronta ao art. 5º, XXXV e XXXVII, da ...