lei 7161

ACÓRDÃO Nº 7161/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar le...

ACÓRDÃO Nº 7161/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir

ACÓRDÃO Nº 7161/2016 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perd...

ACÓRDÃO Nº 7161/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de ref...

ACÓRDÃO Nº 7161/2015 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...

ACÓRDÃO Nº 7161/2013 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de apose...

ACÓRDÃO Nº 7161/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro o...

... 65 da Lei nº 13.445/2017.Despacho nº 7161/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUSAssunto: Indeferimento do pedidoProcesso: 235881.0039342/2021Interessado: KOSSI ERIC ...

... , trecho da manifestação apresentada pelo Procurador-Geral da República nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7155, 7157, 7159, 7160 e 7161: ... É preciso elidir a ideia difundida na sociedade de que resguardar o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus significa, consequentemente, ...

... Em parecer comum apresentado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7155, 7157, 7159, 7160 e 7161, todas de minha relatoria (doc. 30), o Procurador-Geral da República opinou no sentido da improcedência do pedido. Ressalta que, apesar da ...

... LUIZ FUX, DJe de 16/11/2017; CC 7970/RJ, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe de 22/05/2017; CC 7980/MG, de minha relatoria, DJe de 15/5/2017; CC 7161/RJ, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJe de 26/11/2004 ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo ...

... LUIZ FUX, DJe de 16/11/2017; CC 7970/RJ, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe de 22/05/2017; CC 7980/MG, de minha relatoria, DJe de 15/5/2017; CC 7161/RJ, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJe de 26/11/2004 ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo ...

... LUIZ FUX, DJe de 16/11/2017; CC 7970/RJ, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe de 22/05/2017; CC 7980/MG, de minha relatoria, DJe de 15/5/2017; CC 7161/RJ, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJe de 26/11/2004 ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo ...

... LUIZ FUX, DJe de 16/11/2017; CC 7970/RJ, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe de 22/05/2017; CC 7980/MG, de minha relatoria, DJe de 15/5/2017; CC 7161/RJ, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJe de 26/11/2004 ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo ...