lei 7161
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- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2023
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Comarca de Juara - 1ª Vara
... necessárias ... Intimação da Parte Autora ... JUIZ(A): Alexandre Sócrates Mendes ... Cod. Proc.: 120094 Nr: 7161-97.2018.811.0018 ... AÇÃO: Alvará Judicial - Lei 6858/80->Procedimentos Regidos por Outros ... Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
ACÓRDÃO Nº 7161/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
ACÓRDÃO Nº 7161/2009 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I; da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a; 207 e 214, inciso I; do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Reso...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-08-2018
ACÓRDÃO Nº 7161/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de ref...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-08-2019
ACÓRDÃO Nº 7161/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-08-2017
ACÓRDÃO Nº 7161/2017 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em destacar os atos em favor das Sras. Ana Maria de Carvalho Sampaio,
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-10-2012
ACÓRDÃO Nº 7161/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-11-2012
ACÓRDÃO Nº 7161/2012 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso XXVI; 17, inciso IV; 143, inciso III; 235 e 237, do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres convergentes nos autos,em conhecer d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2015
ACÓRDÃO Nº 7161/2015 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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Acórdão Nº 3401-009.991 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/03/2007 a 31/05/2007, 01/08/2007 a 31/12/2007INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. REVENDA DE PRODUTOS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. FRETE NA VENDA. CRÉDITOS. VEDAÇÃO LEGAL.Não há previsão legal para apurar créditos relativos às despesas com frete na operação de venda, nas revendas de mercadorias sujeitas ao regime...
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ACÓRDÃO Nº 7161/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-11-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA REJEITADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
- Edital de Intimação - 7161-72.2022 Sentença Valdir
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2020