lei 7161
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Decisões Monocráticas nº 8084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... LUIZ FUX, DJe de 16/11/2017; CC 7970/RJ, Rel ... CELSO DE MELLO, DJe de 22/05/2017; CC 7980/MG, de minha relatoria, DJe de 15/5/2017; CC 7161/RJ, Rel ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, DJe de 26/11/2004 ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo ...
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Câmara aprova PL que permite que notário acumule cargo de professor
Câmara aprova PL que permite ao notário ter cargo de professor
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-11-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7161 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7161-22.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
BL/ AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL. Agravo regimental do Ministério Público do Trabalho do qual não se conhece, pela perda superveniente do interesse recursal com o provimento dado ao recurso ordinário interposto contra a decisão do TRT da 14ª Região, prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 2266-62.2011.5.14.0000, determinando, em
- Acórdão Nº 3401-009.991 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
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Decisão monocrática Nº 7159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... 7161 (doc. 25), todas de minha relatoria, o Procurador-Geral da República opinou no sentido da parcial procedência dos pedidos, para declarar ...
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Decisão da Presidência nº 8010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Impossível é o conflito de competência negativo consideradas cortes que estão em patamares diversos. (CC 7161, Rel ... Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 23.3.2004, DJ 26.11.2004, destaquei) I ... Conflito positivo de competência: inexistência de ...
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Decisões Monocráticas nº 8010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Impossível é o conflito de competência negativo consideradas cortes que estão em patamares diversos. (CC 7161, Rel ... Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 23.3.2004, DJ 26.11.2004, destaquei) I ... Conflito positivo de competência: inexistência de ...
- Portaria CGBEN/ME nº 7.161, de 24 de Junho de 2022
- PORTARIA SOF/ME Nº 7.161, DE 21 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA MCOM Nº 7.161, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
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Processo nº 7161/989/20, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 03-04-2023
Contas de Prefeitura - Exercício de 2021
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EDITAIS - Educação
... 24/01/2022 7155 2022 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DETRANSFORMACAO SOLIDARIA Locação de Imóveis R$ 88.168,32 ... 24/01/2022 7161 2022 INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO CULTURAL E DETRANSFORMACAO SOLIDARIA Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias R$ 1.876.541,80 ...
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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?
... Emerson Francisco de Assis 1 ... https://orcid.org/0000-0002-7161-7898 obrejinheiro@hotmail.com ... O objetivo geral deste artigo é analisar a aplicabilidade e vigência da Lei de Segurança Nacional (Lei ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi