lei 7238 84 completa
- LEI ORDINÁRIA Nº 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Manutenção da Correção Automatica Semestral Dos Salarios, de Acordo Com o Indice Nacional de Preços Ao Consumidor - Inpc, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26 Outubro de 1983.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de ... será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 84, inciso lV, da Constituição Federal, e de ... Normal - 100% - Amplitude completa de movimento contra a gravidade e contra grande ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as ... II - nome e qualificação completa de seus dirigentes; ... III - relação dos seus ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 84 de 254 ... ADI 1945 / MT ... operações do ... , definição precisa, exata e completa" do que seja “serviço de ... qualquer natureza\xE2\x80" ... sob o código 047B-5F7F-B3F6-5E85 e senha 7238-0C31-4B45-85EF ... Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... , cessando somente quando a criança completa seis anos de idade. Trata-se de uma garantia ... 84 e seguintes da IN SRF 1.717/2017 e alterações, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de ... II – nome e qualificação completa de seus dirigentes; ... III – relação dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro: FGV, 1974, p. 84. Ver Orientação Jurisprudencial Transitória n ... aos quais deve a entidade prestar a mais completa assistência. A associação, também, deve ser ...
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Remuneração e salário
... ão em contraponto com a CLT (120 dias versus 84 dias: 36 dias). É que até o surgimento da Lei ... A argumentação se completa no sentido de ser a parcela essencialmente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 814-47.2013.5.12.0050)
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS...
... ÇÃO ADICIONAL DO ARTIGO 9° DA LEI N° 7.238/84 ... O exame dos autos revela que o ... do Tribunal em prestar a jurisdição completa, a parte deverá demonstrar, ... 9º, Lei 7238/84 e do art. 7º, XXVI, ... CF ... -
Verbas trabalhistas
... 84 - Adicional. Aviso-prévio. Tempo de serviço ... os valores para oferecer uma apuração completa ... [VER PDF ADJUNTO] ... Cálculos ... [VER ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 84. O adicional regional, instituído pela ... III — O contrato a prazo, quando completa o tempo acordado, extingue-se automaticamente (ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21410-90.2014.5.04.0001) 18-12-2018
... prevista nas Leis n os 6.708/79 e 7.238/84 , devida somente quando a extinção do contrato ... do Tribunal em prestar a jurisdição completa, a parte deverá demonstrar, objetivamente, que ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... delas em que reina entre os sócios completa desa?ectio societatis , tais as divergências de ... Artigo 9 º da Lei n. 7.238/84 ... O artigo 9º da Lei n. 7.238, de 1984, ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , cessando somente quando a criança completa seis anos de idade. Isso porque se trata de uma ... ÇÃO ADICIONAL DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84; DE INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 479 DA CLT E ...
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Remuneração e salário
... ão em contraponto com a CLT (120 dias versus 84 dias: 36 dias). É que até o surgimento da Lei ... A argumentação se completa no sentido de ser a parcela essencialmente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1490-20.2014.5.09.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT .
... BASE. ART. 9° DA LEI N° 7.238/84 ... O Tribunal Regional manteve a ... prestar a jurisdição completa, a parte deverá demonstrar, objetivamente, que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10940-69.2015.5.05.0281)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÕES TRIENAL E POR MERECIMENTO - PREVISÃO NO PCCS/1986 - REVOGAÇÃO PELO PCCS/1998 Incide a prescrição total sobre pretensão de haver diferenças salariais relativas às promoções oriundas de plano de cargos e salários que foi...
... desta Subseção, em composição completa (E-ARR-353-57.2015.5.05.0161, ... 9º da Lei ... 7238/84 ... Isso porque, tal como constou ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... alma e no corpo, hão de integrar a mais completa reparação no que se denomina dano moral, que, ... 84) ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 8, do ...
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Acórdão Nº 0020061-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
... 9º DA LEI 7.238/84. Caso em que a extinção do contrato de ... de vida do brasileiro com base na tábua completa" de mortalidade confeccionada pelo IBGE, em conson\xC3" ...
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Tira dúvidas
... documentos e já intima a reclamada a completá-los. Cabe também ao autor processual fiscalizar ... ? 11) – O artigo 9º, da Lei 7.238/84 pode ser aplicado também para o período do ... ê o artigo 9º da Lei 6708/79 e da Lei nº 7238/84 ... RAIMUNDO CANUTO ... - E se a dispensa ...
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Remuneração e salário
... ão em contraponto com a CLT (120 dias versus 84 dias: 36 dias). É que até o surgimento da Lei ... A argumentação se completa no sentido de ser a parcela essencialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001522-38.2015.5.06.0004), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRATO EXTINTO EM PERÍODO POSTERIOR À DATA BASE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA - Considerando que a demissão ocorreu em 25/08/2015 com a extinção do contrato de trabalho em 27/09/2015 em razão da projeção do aviso prévio, ou seja, após a data-base (1º de setembro), não há que se falar no direito à indenização adicional prevista na Lei 7.238/1984.
... nada existe a deferir e isso se deve à completa ausência de cartões de ponto onde se possa ... "( ... ) INDENIZAÇÃO ADICIONAL. LEI 7.238/84. A projeção do contrato de trabalho para data ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 9º da Lei 7.238/84 ... De fato, tal quantia é devida pelo ... , pode, até mesmo, importar a extinção completa da obrigação tributária e extinção parcial ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... (84) ... E, como adverte o autor, “a legislação ... (37) Ele se completa ...
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Legislação para consulta
... :10.190181px;}.x11{left:46.273073px;}.x14{left:84 ... será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação ...