lei 72846
- DECRETO Nº 72846, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.564, de 21 de Dezembro de 1968, que Prove Sobre o Exercicio da Profissão de Orientador Educacional.
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Consolidação das leis do trabalho
- Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
- Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
- Decisão da Presidência nº 139205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
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Acórdão nº 2006/0277655-3 de T5 - QUINTA TURMA
... É como voto ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... QUINTA TURMA ... Número Registro: 2006/0277655-3HC 72846 / SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 2003030000480446 200403000667976 ... EM MESAJULGADO: 19/04/2007 ... Exmo. Sr. Ministro GILSON ...
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Acórdão nº 2006/0277655-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... QUINTA TURMA ... Número Registro: 2006/0277655-3HC 72846 / SP ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 2003030000480446 200403000667976 ... EM MESAJULGADO: 29/08/2007 ... Exma. Sra. Ministra JANE ...
- Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
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Decisões Monocráticas nº 114649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... Ordem parcialmente conhecida e nessa parte denegada.' (HC 72846/SP; Relatora Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG); Quinta Turma; Data do Julgamento: 29/08/2007; Data da Publicação: DJ ...
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Decisão da Presidência nº 114649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... Ordem parcialmente conhecida e nessa parte denegada.' (HC 72846/SP; Relatora Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG); Quinta Turma; Data do Julgamento: 29/08/2007; Data da Publicação: DJ ...
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Decisão da Presidência nº 114649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2012
... Ordem parcialmente conhecida e nessa parte denegada.' (HC 72846/SP; Relatora Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG); Quinta Turma; Data do Julgamento: 29/08/2007; Data da Publicação: DJ ...
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Decisões Monocráticas nº 114649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2012
... Ordem parcialmente conhecida e nessa parte denegada.' (HC 72846/SP; Relatora Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG); Quinta Turma; Data do Julgamento: 29/08/2007; Data da Publicação: DJ ...