lei 7418 atualizada
- Em vigor Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 1º A informação de que trata o caput deverá ser atualizada sempre que ocorrer alteração, sob pena de suspensão do benefício até ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a ...
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Indeferido
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... 7. ed. Atualizada por José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1967. p. 73) ...
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DECRETO Nº 2880, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta o Auxilio-transporte Dos Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União e Altera o Decreto 95.247, de 17 de Novembro de 1987.
... § 1º A declaração deverá ser atualizada pelo servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9064, DE 20 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
... No caso de lançamento de ofício, a base de cálculo da multa, atualizada, monetariamente, na forma deste artigo, será convertida em quantidade de ...
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Acórdão nº 1.0433.14.003051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - INCLUSÃO DE VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS), ADICIONAL NOTURNO E QUINQUÊNIOS - VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - POSSIBILIDADE - AUXÍLIO TRANSPORTE - VERBA INDENIZATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA
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Acórdão nº 1.0433.14.003059-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - POSSIBILIDADE DE DECOTE DO EXCESSO QUE NÃO CONSTITUI OBJETO DO PEDIDO INICIAL - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - BASE DE CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DO SERVIÇO - VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - POSSIBILIDADE - AUXÍLIO TRANSPORTE - VERBA...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - A depreciação normal registrada na escrituração comercial, atualizada monetariamente, a partir do período-base em que for atingido o limite de ...
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Acordão nº 20130280890 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2013
... -transporte instituído pela Lei nº 7.418/85, com redação atualizada pela Lei nº 7.619/87, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial ...
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Vale-transporte
... atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração referente ao endereço ou aos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783-006, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Institui o Auxilio-transporte Aos Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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Acordão nº 20110923159 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2011
... valetransporte instituído pela Lei nº 7.418/85, com redação atualizada pela Lei nº 7.619/87, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial ...
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Acordão nº 20111425110 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2011
... instituído pela Lei nº 7.418/85, que teve sua redação atualizada pela Lei nº 7.619/87, entendimento que se encontra cristalizado pela ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1880-009, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1953-013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783-003, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da revalidação do diploma, se de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... (Título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.4.2005) ...
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O Vale-Transporte e a Súmula n. 460 do TST
... Cumpre dizer, que a técnica processual mais atualizada consagra o princípio da cooperação, pelo qual as partes devem ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... A referida disposição não teve sua redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição Federal, ...
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COVID. Legislação correlata
... Possibilidade de êxito na rescisão do julgado (atualizada" em decorrência do CPC de 2015) — OJ-SDI-2 n. 76 — recurso ordinário \xE2" ...
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Acórdão Nº 0020306-41.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...