lei 7418 atualizada
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Ordenamento jurídico trabalhista
... é concepção fortemente acolhida pela jurisprudência mais atualizada. 10 ... @III. Fontes formais justrabalhistas: tipos jurídicos ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , a nosso ver, seria que a parcela salarial em atraso fosse atualizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000351-73.2021.5.06.0412), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALE-TRANSPORTE. O vale-transporte constitui direito do trabalhador-empregado e a obrigatoriedade de sua concessão se encontra prevista na Lei nº 7.418/85. E, nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou o referido diploma legal, para ter o direito de receber o vale-transporte, cabe ao empregado informar ao empregador, por escrito, o seu endereço...
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001381-73.2016.5.06.0201), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA QUANTO AO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA DISPENSA DO BENEFÍCIO. O vale-transporte constitui direito do trabalhador-empregado e a obrigatoriedade de sua concessão encontra-se prevista na Lei nº 7.418/85. E nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou o referido diploma
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001433-35.2017.5.06.0201), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA QUANTO AO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA DISPENSA DO BENEFÍCIO. O vale-transporte constitui direito do trabalhador-empregado e a obrigatoriedade de sua concessão se encontra prevista na Lei nº 7.418/85. E, nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou o referido...
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Legislação Complementar
... úde, que apresentará, em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n. 13.932, de 11.12.19, DOU ...
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Legislação
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... APLICÁVEL O ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (atualizada a legislação e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 ... A contagem do ...
- Formação e alteração do contrato de trabalho
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 61) Equiparação salarial. Leitura atualizada do art. 461 da CLT. Enfoques constitucional e internacional. 1) O art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-28.2016.5.06.0201), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA QUANTO AO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA DISPENSA DO BENEFÍCIO. O vale-transporte constitui direito do trabalhador-empregado e a obrigatoriedade de sua concessão encontra-se prevista na Lei nº 7.418/85. E nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou o referido diploma
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000201-22.2016.5.06.0201), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA QUANTO AO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA DISPENSA DO BENEFÍCIO. O vale-transporte constitui direito do trabalhador-empregado e a obrigatoriedade de sua concessão encontra-se prevista na Lei nº 7.418/85. E, nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou o referido...
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002008-14.2015.5.06.0201), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA QUANTO AO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA DISPENSA DO BENEFÍCIO. O vale-transporte constitui direito do trabalhador-empregado e a obrigatoriedade de sua concessão encontra-se prevista na Lei nº 7.418/85. E nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou o referido diploma
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Remuneração e salário
... atualizada" até 23.4.2018 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑග\u0D97 ඌ\u0D97 T\xE0\xB6" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002067-02.2015.5.06.0201), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O vale-transporte constitui direito do empregado e a obrigatoriedade de sua concessão encontra-se prevista nas Leis nºs 7.418/85 e 7.619/87 e não em norma coletiva. E nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou os referidos diplomas legais, para o exercício do direito de receber o vale-transporte, cabe ao empregado informar ao...
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão, Processo nº 5014837-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... com quaisquer exações administradas pela RFB, devidamente atualizada" pela Selic ... DIANTE DO EXPOSTO, decido: ... (1) extinguir sem resoluç\xC3" ...
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Anexos
... SUPERIOR AO PRINCIPAL (título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação) – DJ 20.4.2005. O valor da multa estipulada em ...
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Acórdão Nº 0020805-42.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
... CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ...
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Legislação Complementar
... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ensino regular, quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000566-74.2014.5.06.0192), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA QUANTO À DISPENSA DO BENEFÍCIO. O vale-transporte constitui direito do trabalhador-empregado e a obrigatoriedade de sua concessão encontra-se prevista na Lei nº 7.418/85. E nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou o referido diploma legal, para ter o direito...
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002735-25.2016.5.07.0034), 2017-09-28
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Legislação Complementar
... os critérios previstos na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a categoria; ... II ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... SUPERIOR AO PRINCIPAL (título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação) - DJ 20.4.2005 ... O valor da multa estipulada em ...
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DECRETO Nº 92180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamenta a Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985, que Cria o Vale-transporte.
... § 1º - A indicação deverá ser atualizada no caso de alteração das condições dos itens deste artigo ... § 2º ...
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Leis
... de Polícia Federal do Ministério da Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam isentos do visto de turista ... Art ...