lei 7418 atualizada
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492, DE 05 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... No caso de lançamento de ofício, a base de cálculo da multa, atualizada monetariamente na forma deste artigo, será convertida de Ufir, pelo valor ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.04.2005) O valor da multa estipulada em cláusula ...
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Leis
... de Polícia Federal do Ministério da Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam isentos do visto de turista ... Art ...
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OJ-SDI-1
... (Título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.4.2005) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... No caso de lançamento de ofício, a base de cálculo da multa, atualizada monetariamente na forma deste artigo, será convertida em quantidade de ...
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Acórdão Nº 0021393-98.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT, é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão.
... Saraiva, 33ª ed. atualizada, 2008, pág. 122, esclarece que, no caso do cargo de confiança abrangido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001558-17.2015.5.07.0016), 2016-12-07
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
- Contrato de trabalho ? modalidades
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1880-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783-005, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783-001, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
- O empregado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000092-47.2018.5.07.0027), 2018-07-19
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... Atualizada e ampliada por Eduardo Carrion 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p ...
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Direito Processual do Trabalho
... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia ...
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Ação Sindical e Fins
... ção inicial estiver acompanhada de memória discriminada e atualizada dos cálculos, com a justificativa dos valores e suficiente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002735-25.2016.5.07.0034), 2018-02-16
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0011800-03.2008.5.07.0009), 2018-12-05
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001611-35.2015.5.06.0142), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram o contrato de trabalho, bem como a condição de empregadora da reclamada, nos termos do art. 2º da CLT, imperioso o reconhecimento da existência do liame empregatício. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento.
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... A referida disposição não teve sua redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição Federal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001558-17.2015.5.07.0016), 2016-11-09
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1880-007, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1880-008, DE 28 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1880-011, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783-002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...