lei 7418 atualizada
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Do Contrato Individual de Trabalho
... APLICÁVEL O ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (atualizada a legislação e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 ... A contagem do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000529-29.2015.5.06.0413), 19-11-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Tendo o acórdão hostilizado emitido tese explícita acerca das matérias invocadas nos embargos, faz-se necessário, apenas, seja corrigido erro material nele verificado, com o fito de exercer a prestação jurisdicional plena. Embargos acolhidos sem operar efeito modificativo no...
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0020183-09.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-05-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 2183b11), anexando aos autos documentos e Certidão atualizada do Ministério da Educação (ID. 623d138), comprovando seu Certificado ... -
Acórdão Nº 0020168-65.2021.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2021
LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. Tratando-se de processo submetido ao rito ordinário, em que pese a nova sistemática vigente, pela qual se exige a indicação do valor de cada pedido, entende-se que este requisito deve ser interpretado como um valor estimativo, tal como consta na Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Logo, não pode limitar/vincular a liquidaçã
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000548-19.2017.5.07.0031), 2018-03-09
... TST, in verbis: ... CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ...
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Sentença nº 1000682-10.2023.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... , a ser acostado aos autos pela parte reclamante, de forma atualizada, até a fase de liquidação da sentença, após ser intimado para tanto, ...
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Acórdão Nº 0020338-59.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
... 9° da Lei 7418"/85, e, hoje, na Lei 7.619/97\" (Pág. 22-23) ... Sem razão ... O benef\xC3" ... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... é concepção fortemente acolhida pela jurisprudência mais atualizada. (11) ... III. FONTES FORMAIS JUSTRABALHISTAS: TIPOS JURÍDICOS ...
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Decreto n. 95.247, de 17 de novembro de 1987
... § 1o A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0217300-67.1997.5.07.0004), 2019-08-05
... determinou no ArgInc-479- 60.2011.5.04.0231 que a dívida seja atualizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) à partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001104-15.2016.5.06.0021), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo a caracterização e a classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica que, na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada, pelo que, à...
... "CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ... -
Legislação
... PORTARIA N. 3.626, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991 ... (Atualizada com as alterações da Portaria n. 41, de 28.2.07) ... Dispõe sobre o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000722-63.2019.5.07.0029), 2019-07-03
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001374-65.2016.5.06.0271), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ainda que sem ressalva por parte do órgão de classe, é restrita aos valores pagos decorrentes da rescisão contratual, não atingindo títulos estranhos a esse instrumento ou os reflexos dessas parcelas reconhecidos em Juízo, como cristalizado na Súmula nº 330 do Colendo TST...
... 477, § 2º, da CLT), atualizada pela Instrução Normativa nº 04, de 29.11.2002, a " quitação do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001149-70.2017.5.07.0016), 2017-09-08
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000975-33.2013.5.06.0015), 28-10-2015
... § 1 ° A informa ç ã o de que trata este artigo ser á atualizada anualmente ou sempre que ocorrer altera ç ã o das circunst â ncias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-39.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... § 1º. A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000946-73.2019.5.06.0014), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DE MÉRITO NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por sentença de que não caiba mais recurso (artigo 337, § 4º do CPC). Ainda, a teor do artigo 337, § 2º, do CPC, "Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o...
... danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), aplicando-se a SELIC ... -
Acórdão Nº 0020557-21.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0020615-81.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviços, porque se beneficiou do serviço do empregado. Adoção da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso...
... por danos morais ora arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente a partir da data da prolação desta decisão, incidindo ... -
Acórdão Nº 0021411-89.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. O empregado tem direito ao pagamento do período total correspondente ao intervalo intrajornada quando suprimido em parte, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, e não somente do período suprimido. Aplicação do artigo 71, § 4º, da CLT e do entendimento consolidado nas Súmulas 437, item I, do TST e 63 deste Tribunal.
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... - Sistema de garantias salariais
- Terceirização trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000937-03.2013.5.06.0021), 30-04-2015
EMENTA: VALE-TRANSPORTE. REQUISITO PARA CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA. O requisito indispensável para a concessão do vale-transporte é a requisição do empregado, indicando o seu endereço residencial e os meios de transporte que serão utilizados no deslocamento diário até o local da prestação de serviços, mercê do que dispõe o artigo 7º, do Decreto nº 95.247/87. O ônus da prova quanto ao requisito...
... determinado da remunera ç ã o do autor, pois o artigo 4 º da Lei 7418/85 disp õ e que: “ A concess ã o do benef í cio ora institu í do ... á garantir a execu ç ã o mediante dep ó sito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais , ou nomeando bens à penhora , ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... é concepção fortemente acolhida pela jurisprudência mais atualizada. 10 ... @III. Fontes formais justrabalhistas: tipos jurídicos ...