lei 7418 atualizada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001306-57.2014.5.06.0022), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Negada a relação de trabalho pela reclamada, era da autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, II, do Novo CPC, encargo do qual se desincumbiu a contento, restando comprovada a prestação de serviços
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... A referida disposição não teve sua redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição Federal, ...
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Horas extraordinárias
... (art. 62, II, parágrafo único, CLT) ... Consoante redação atualizada" do dispositivo supra , o exercício de poder ... de gestão e remuneraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000543-57.2018.5.07.0032), 2018-08-16
... °), esta 3ª Turma decidiu se perfilar pela corrente moderna e atualizada de interpretação. Nesse quadro, sendo essencial ao grupo econômico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-82.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , de fato, estas não foram calculadas sobre a correta e atualizada ...
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Sentença nº 1000236-11.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... , e as condições financeiras das partes, a qual deverá ser atualizada quando do efetivo pagamento. Por derradeiro, sem dúvida que a todos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000131-40.2020.5.06.0144), 04-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. DIREITO DO TRABALHO. LIDE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A hipótese envolve trabalhador que prestou serviços em favor do Município de Moreno/PE, por meio de contrato de terceirização de mão-de-obra, sendo postulada a condenação subsidiária do ente público pelos créditos...
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0020235-19.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALOS INTRAJORNADA . Considerando-se que o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi parcialmente usufruído, faz jus o reclamante ao pagamento total do período correspondente, com o acréscimo de 50%. Recurso provido.
... ão por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir da data da publicação desta decisão, incidindo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-33.2018.5.07.0002), 2019-07-25
... quantia de R$663,32, em valor de junho/18, a ser devidamente atualizada, referente ao pagamento das verbas rescisórias consignadas no TRCT (fls ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000675-10.2018.5.07.0002), 2019-07-25
... a quantia de R$663,32, em valor de junho/18, a ser devidamente atualizada, referente ao pagamento das verbas rescisórias consignadas no TRCT (fls ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001756-38.2017.5.07.0031), 2019-08-19
... TST, in verbis: ... CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ...
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Sentença nº 1000107-52.2021.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0020247-22.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-11-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Inexiste previsão de salário por atividade no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, de modo que, salvo ajuste em contrário, a execução cumulativa de tarefas, numa mesma jornada, para um único empregador, não justifica o pagamento de remuneração distinta para cada atribuição do empregado. Por outro lado, o parágrafo único do art. 456 da CLT...
... , Malheiros Editores Ltda., 6ª edição, revisada, aumentada e atualizada, 3ª tiragem, pp.104/105) frisa que: ... Este é um dos domínios onde ... -
Acórdão Nº 0020955-43.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-06-2018
PARALISAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. GREVE GERAL DOS RODOVIÁRIOS. FALTAS. Não existe previsão legal que justifique a falta do empregado em razão da greve de terceiros. Trata-se, a toda evidência, de hipótese de suspensão do contrato de trabalho por motivo alheio à vontade do trabalhador, o qual assume, no caso, contornos de força maior derivada de ato de terceiro. Além disso, no caso, a ré...
... ), a reverter em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, atualizada monetariamente pelo IGP-M, ou índice que venha a substituí-lo, por ... -
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... (LEI n. 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997) (INSERIDO DISPOSITIVO E ATUALIZADA A LEGISLAÇÃO) - DJ 20.4.2005 (CANCELADA EM DECORRÊNCIA DA SUA ...
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Acórdão Nº 0020837-27.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Uma vez admitida a prestação de serviços por parte da reclamante, a reclamada atrai para si o ônus da prova quanto à inexistência de vínculo de emprego na relação havida, a teor do que dispõe o artigo 818 da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A teor da Súmula nº 129 deste...
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000529-29.2015.5.06.0413), 08-10-2015
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0020634-57.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Conforme prevê o art. 444 da CLT, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes; nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, "Integram o salário não só a importân
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000280-78.2019.5.07.0003), 2019-12-14
... (reais), consolidada em 10/01/2012 e paga em 10/01/2017, seria atualizada em apenas R$ 21.039,04 (reais) , aplicando-se 5,1% de correção ...
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Introdução
... ARGUIÇÃO. "CUSTOS LEGIS". ILEGITIMIDADE. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) (Inserida em 20.04.1998. Nova redação - ...
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Acórdão, Processo nº 5024305-10.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... § 1º A declaração deverá ser atualizada pelo servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000938-20.2015.5.07.0011), 2017-02-08
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0021269-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0020585-52.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...