lei 7418 atualizada
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Acórdão Nº 0021213-46.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-09-2019
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0020865-66.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CULPA IN VIGILANDO . Conjunto probatório dos autos a demonstrar que o ente público reclamado, na condição de tomador dos serviços prestados pela reclamante, não realizou a fiscalização eficaz do cumprimento, pela prestadora de serviços, das obrigações relacionadas ao contrato firmado entre os reclamados, especialmente
... revista, atualizada e ampliada, p. 1030) pondera que a indenização por danos morais deve ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... Possibilidade de êxito na rescisão do julgado (atualizada" em decorrência do CPC de 2015) — OJ-SDI-2 n. 76 — recurso ordinário \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000046-95.2020.5.06.0001), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da...
... TST, in vebis : ... CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ... -
Acórdão Nº 0020769-80.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.04.2005) O valor da multa estipulada em cláusula ...
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Leis Complementares
... Art. 23. As entidades fechadas deverão manter atualizada sua contabilidade, de acordo com as instruções do órgão regulador e ...
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Medida Provisória nº 2.165-36 de 23/08/2001. INSTITUI O AUXILIO-TRANSPORTE, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A declaração deverá ser atualizada pelo militar, servidor ou empregado sempre que ocorrer alteração das ...
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Acórdão, Processo nº 5001271-11.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... A referida disposição não teve sua redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da Constituição Federal, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000551-34.2018.5.07.0032), 2018-08-16
... °), esta 3ª Turma decidiu se perfilar pela corrente moderna e atualizada de interpretação. Nesse quadro, sendo essencial ao grupo econômico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-51.2017.5.06.0143), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DA CULPA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. PRECEDENTES DO TST E EM JULGADO DO STF. De acordo com recentes decisões do TST, as quais se embasaram primordialmente em julgamento do plenário do STF no RE nº 760.931, de repercussão geral, firmou-se posicionamento no sentido de que o encargo probatório acerca...
... se constata da Portaria nº 3.626/91, expedida para esse fim (atualizada pela Portaria nº 41/2007). Portanto, não há que se falar em ... -
Acórdão Nº 0020850-25.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000156-18.2016.5.06.0201), 31-01-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... § 1.º A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0020778-80.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Ao empregado substituto deve ser garantido o recebimento de salário idêntico aquele percebido pelo trabalhador substituído, enquanto perdurar a substituição não eventual e decorrente de fato previsível e frequente, tal como ocorre, por exemplo, no período de férias. Adoção do entendimento sedimentado na Súmula n. 159, I, do TST.
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0020388-74.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEANICAS S/A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pela satisfação das verbas trabalhistas não adimplidas pela empregadora com quem manteve contrato de prestação de serviços. Inteligência da Súmula nº 331 do TST.
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000487-68.2019.5.06.0015), 30-06-2021
... TST, in verbis: " SUM-74 CONFISSÃO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ...
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Sentença nº 1000696-23.2019.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... anterior, fixo que a condenação por danos morais deve ser atualizada pela SELIC, a partir arbitramento, cujo índice engloba juros de mora e ...
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Acórdão Nº 0020951-23.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de trabalho, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado, o que não ocorria no caso concreto, pois o próprio autor confessa que desde a admissão até o final do contrato de trabalho...
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ... -
Acórdão Nº 0021421-57.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caso em que o HCPA nega a prestação de serviços pela reclamante, somando-se a isso a prova documental (não impugnada) que não revela a reclamante como atuante nas suas dependências. Não comprovado, pelo autor, o trabalho em benefício do Hospital de Clínicas, não cabe sua condenação subsidiária. Recurso provido.
... de vigência, não entregar ao empregado sua CTPS devidamente atualizada, incorrerá em multa a favor do empregado prejudicado em quantia igual ao ... -
Sentença nº 1000162-13.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada. 19ª ed. São Paulo: LTr, 2020, p. 1.453-1455. 3Delgado, Mauricio ...
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Acórdão Nº 0020560-73.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0020119-92.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...
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Acórdão Nº 0020617-48.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. ENTE PÚBLICO . O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No caso de entes integrantes da Administração Pública direta e indireta, a responsabilidade subsidiária não decorre de mero inadimplemento, devendo estar...
... SUPERIOR AO PRINCIPAL (título alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação) - DJ 20.04.2005. O valor da multa estipulada em cláusula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-47.2020.5.06.0020), 20-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A análise da culpa in vigilando ou in eligendo para fins de imputação de responsabilidade ao contratante, apenas se faz necessária quando se trata de ente da Administração Pública direta ou indireta, nos moldes do item V da Súmula nº 331 do TST. Destarte, tratando-se de empresa privada, como é o caso dos...
... , de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizada, em favor dos advogados da Autora, a serem pagos pela Primeira Ré e, ... -
Acórdão Nº 0020867-27.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
... § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias ...