lei 7434
- LEI ORDINÁRIA Nº 7434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Redação da Alinea B do Inciso Ix do Artigo 146 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral, Eliminando da Legislação Eleitoral o Voto Vinculado.
- Em vigor Código Eleitoral
- Acórdão nº 2012/0104204-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 0004215-05.2021.8.16.01821 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
- Acórdão Nº 0028340-66.2023.8.16.01820011152-31.2021.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
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Decisão monocrática Nº 1361087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... 7434/80 que revogou expressamente o artigo 87 da Lei 6417/73, que autorizava a progressão horizontal para o posto imediatamente superior, revogando ainda ...
- Decisão monocrática Nº 1353194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
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Decisão monocrática Nº 1305515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... 7434/80 que revogou expressamente o artigo 87 da Lei 6417/73, que autorizava a progressão horizontal para o posto imediatamente superior, revogando ainda ...
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Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 7.426, de 2010 ... #Revogado pelo Decreto nº 7434, de 2011 ... e) articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7434/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
RMW/db RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. 1. A indicação de ofensa a dispositivo da Constituição da República não propicia o conhecimento do recurso de embargos sujeito à sistemática da Lei nº 11.496/2007. 2. Os arestos válidos col...
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Acórdão Nº 1331550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 9 ... RE 1331550 AGR / PR ... no ano de 1980, a Lei Estadual n. 7434 que revogou o ... dispositivo legal que expressamente o artigo 87 da Lei 6417/73, ... que autorizava a progressão horizontal para o posto ...
- Decisão da Presidência nº 696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2013
- Decisões Monocráticas nº 696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7434/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA GUIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO AUTENTICADA DESERÇÃO. Consignando o E. Tribunal Pernambucano que a guia de depósito recursal não estava autenticada na forma do art. 830 da CLT e, portanto, que não servia ao propósito a que se destinava, tal decisão não violou o art. 371 do CPC, sequer prequestionado, e tampouco a Lei 5584/70, cujo artigo 7º, não indicado, só fala...
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Acórdão Nº 0034776-73.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 13-03-2023
... referidos ao soldo de Segundo Tenente PM, desde que conte com mais de 30 (trinta) anos de ... efetivo serviço (Revogado pela Lei 7434 de 29/12/1980)’ ... Art. 88. As demais praças que contem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, ao serem ... transferidos para a reserva ...
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Acórdão Nº 0014356-60.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 17-10-2022
... As promoções ao ... nível hierárquico superior, com seus reflexos financeiros, também esbarram na Lei/PR n. 7434/80 ... que revogou expressamente os art. 86 e 87 da Lei/PR n. 6471/73, no art. 24 do Decreto-lei n. 667 ... /2019 e na Lei n. 6860/80 que, em seu ...
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Acórdão Nº 0034776-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 17-10-2022
... As promoções ao ... nível hierárquico superior, com seus reflexos financeiros, também esbarram na Lei/PR n. 7434/80 ... que revogou expressamente os art. 86 e 87 da Lei/PR n. 6471/73, no art. 24 do Decreto-lei n. 667 ... /2019 e na Lei n. 6860/80 que, em seu ...
- DECRETO Nº 7434, DE 21 DE JANEIRO DE 2011. Altera o Anexo I do Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática Nº 4035549-33.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 01-10-2020
... Recorrente : Kiyoe Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ... Advogados : Kissao Alvaro Thais (OAB: 7434"/SC) e outros ... Recorrido : Estado de Santa Catarina ... Procuradores : Celso Antônio de Carvalho (OAB: 8894/SC) e outro ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000014-16.2016.8.24.0022 do Segunda Vice-Presidência, 03-11-2020
... 0000014-16.2016.8.24.0022/50001, de Curitibanos ... Recorrente : André Alvin França ... Advogados : Kissao Alvaro Thais (OAB: 7434"/SC) e outros ... Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Proc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justi\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0503832-07.2012.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... Recorrente : Orientador Alfandegário Comercial Importadora e Exportadora Ltda ... Advogados : Kissao Alvaro Thais (OAB: 7434/SC) e outro ... Recorrido : Moraister Guindastes Ltda. ... Advogados : Noelho Adelino Machado (OAB: 36575MG) e outros ... Recorrido : ...
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Decisão Monocrática Nº 4030382-98.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-12-2019
... Advogado : Emerson Ronald Gonçalves Machado (OAB: 18691/SC) ... Agravado : Edir Faccini - ME ... Advogados : Kissao Alvaro Thais (OAB: 7434/SC) e outro ... Relator: Desembargador Robson Luz Varella ... Vistos etc ... WMS Supermercados do Brasil interpôs agravo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0001003-54.2016.8.24.0076 do Segunda Vice-Presidência, 27-11-2020
... Recurso Especial n. 0001003-54.2016.8.24.0076/50001, de Turvo ... Recorrente : Vanir Zanatta ... Advogados : Kissao Alvaro Thais (OAB: 7434/SC) e outros ... Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Procs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de ...
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Decisão Monocrática Nº 0002034-32.2011.8.24.0126 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2019
... 0002034-32.2011.8.24.0126/50001, de Itapoá ... Rectes. : Roger Walz e outros ... Advogados : Kissao Alvaro Thais (OAB: 7434"/SC) e outros ... Recorrido : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : Sandra Cristina Maia (OAB: 20096/SC) ... Recorrido : Oficial do Cart\xC3" ...
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Processo Nº 7434/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Febrero de 2000
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