lei 7435 1985
- LEI ORDINÁRIA Nº 7435, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa o Valor do Soldo de Coronel Bm do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e Altera Dispositivos da Lei 5.906, de 23 de Julho de 1973, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7590, DE 29 DE MARÇO DE 1987. da Nova Redação a Dispositivo da Lei 7.435, de 19 de Dezembro de 1985.
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 30, caput e § 1º, e Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, art. 83, inciso II) ... ARTIGO 539 ... Os cigarros e outros derivados do ...
-
Decisões Monocráticas nº 824307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... Lei, com a redação dada pela Lei n° 7.435, de 19 de dezembro de 1985, mais gratificações e indenizações incorporáveis, por contar com mais ...
-
Decisão da Presidência nº 824307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... Lei, com a redação dada pela Lei n° 7.435, de 19 de dezembro de 1985, mais gratificações e indenizações incorporáveis, por contar com mais ...
-
Acordao N° 1243153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de incorporação da indenização de compensação orgânica. Lei posterior. Alteração no regime jurídico remuneratório. Inexistência de direito adquirido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o servidor possui não possui direito adquirido ao regime jurídico da composição remuneratória, mas somente quanto à...
... que no dia 1º de outubro de 1985 completou a 10ª cota de Indenização de Compensação Orgânica, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... em 13/07/1985, filha de Eduardo José Pereira e Ormy Capeletto Pereira, ... CPF nº ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7DE1-3BA7-A4B0-7435 e senha 0E32-DC34-33D7-1D94 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... -
Acordao N° 1367491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Tomada de contas especial. Indenização de transporte. Militar. Prescrição. Rejeição. Re 636. 886/al - tema 899. Efetiva fixação de residência. Não comprovação. Processo administrativo. Sanções. Legalidade. 1. O supremo tribunal federal fixou tese, decorrente do julgamento do tema 899, no re nº 636886/al, segundo a qual "é...
... 92, § 3º, da Lei nº 7.435, de 19 de ... dezembro de 1985, tem-se que houve o pagamento de verba indevida, a qual deve ser ... -
Decisao Nº 8027564-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 07-12-2022
... , o que lhe assegura aposentar nos moldes da Lei Complementar nº 51/1985, razão pela qual foi impetrada a presente ação, diante da possibilidade ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... geral. São Paulo: Saraiva, 1985, p. 216) afirma ser possível identificar, no ... espírito que anima a ...
-
Acórdão nº 0004463-14.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Agosto de 2017
... INAPLICABILIDADE DA LEI ... FEDERAL Nº 7.394/1985. PRELIMINAR INDEFERIDA ... SEGURANÇA DENEGADA ... É da competência ...
-
Editais - Educação
... 31749516829 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4184 30/04/1985 0 ... 28 JOSE GUILHERME CORBELLE GOMEZ 37022320870 1 CENTRO PROFESSOR DE ... EDUCACAO BASICA II BIOLOGIA EDUCACAO FISICA habilitado A 10 53,55 7435 24/11/1978 0 ... 79 SHEILLA MITESTAINER DE MORAES 24591781828 1 PROFESSOR ...
-
Decisao Nº 8006377-06.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... BATISTA DA SILVA, 1º Sargento PM da reserva, admitido em 02/12/1985 (id nº 886760) e transferido para a inatividade em 26/02/2015 (id nº ...
-
Caminhos alternativos para a proteção dos vulneráveis: uma análise a partir dos vícios do consentimento
... 1953, J.C.P. 1953. II. 7435 ... O vendedor alienou três pinturas do século XVII ao comprador pelo ... 20. Première chambre civile [Cass. 1e civ.], Oct. 30, 1985, Bulletin des arrêts de la Cour de cassation, chambres civiles [Bull ...
-
Editais - Administração Penitenciária
... 22 MATEUS DE MOURA SOUSA 420652930 1.755 2.874 2.874 1 24/12/1985 ... 23 KEILA CRISTIANE MIRANDA DE OLIVEIRAAUGUSTO 402152281 1.753 2.892 ...
-
Editais - Administração Penitenciária
... 22 MATEUS DE MOURA SOUSA 420652930 1.755 2.874 2.874 1 24/12/1985 ... 23 KEILA CRISTIANE MIRANDA DE OLIVEIRAAUGUSTO 402152281 1.753 2.892 ...
- Decisão da Presidência nº 1985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2001
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0137927-21.1991.8.19.0001 (Cível), 15-06-2020
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E TAXAS DO ANO DE 1985. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO HONORÁRIA. CABIMENTO. Inconformismo do Município exequente. Alegação de desídia do Poder Judiciário. IPTU. Tributo sujeito à lançamento direto. Constituição definitiva que se opera com o envio do carnê de pagamento do IPTU ao contribuinte,
... MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. IPTU E TAXAS DO ANO DE 1985". EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE ... EXTIN\xC3" ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 1985/2010 ... CÂMARA CÍVEL ... MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS 20/01/2010 24/08/2011 ... 02/06/06 13/06/07 ... 3472 7435/2005 ... circunstanciado ... LUCIA BEATRIZ DO NASCIMNETOX ROGERIO DE ...
-
Editais - Administração Penitenciária
... 10 NATANAEL DOS SANTOS DE LIMA 440891140 1.840 2.993 2.993 2 26/07/1985 ... 11 MICHEL SKUJA DO NASCIMENTO 332890168 1.837 2.978 2.978 2 22/02/1979 ...
- Decisão da Presidência nº 1985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2001
-
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Item Nome Data Nascimento CPF ... 1 Abel De Sousa Aguiar 15/08/1985 ***.***.70282 ... 2 Abel Do Nascimento Junio 21/04/1976 ***.***.97204 ... 7434 Socorro Das Neves De Souza 21/01/1974 ***.***.54249 ... 7435 Solange Alves Leite 26/02/1980 ***.***.99253 ... 7436 Solange Da Silva ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 1984 IDENILDO LUIZ OLIVEIRA 19344731 471 1.622 8.197 18.821 ... 1985 JORGE LEANDRO GOMES ELIAS 34233682 471 1.622 6.814 14.292 ... 1986 VAGNER ...