lei 7454 1985
- LEI ORDINÁRIA Nº 7454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985, encerrando-se no dia 2 de abril de 1992, e o prazo de domicílio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1986 e da Outras Providencias.
... na forma do artigo 2º da Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985, e as Coligações Partidárias ... Art. 6º É facultado aos Partidos ...
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Decisão da Presidência nº 728180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... 7.454, de 30/12/1985 (fl. 191) ... O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 728180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2013
... 7.454, de 30/12/1985 (fl. 191) ... O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso ...
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Decisão da Presidência nº 30407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... no espírito da redemocratização, a Lei 7.454, de 30 de dezembro de 1985, alterou dispositivos do Código Eleitoral para assentar que cada Partido ...
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Decisão da Presidência nº 32855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... -se, então, o que enuncia a Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985, em seu artigo 4º, verbis : Art. 4º - A Coligação terá ...
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Decisões Monocráticas nº 32855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... -se, então, o que enuncia a Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985, em seu artigo 4º, verbis : Art. 4º - A Coligação terá ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... Seja como uma consequência natural, como acredita Aristóteles (1985, p. 1252a-1252b), seja por uma consequência convencional, como defende ... -
A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... Seja como uma consequência natural, como acredita Aristóteles (1985, p. 1252a-1252b), seja por uma consequência convencional, como defende ... -
Decisões Monocráticas nº 30483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2011
... no espírito da redemocratização, a Lei 7.454, de 30 de dezembro de 1985, alterou dispositivos do Código Eleitoral para assentar que cada Partido ...
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Decisões Monocráticas nº 30459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2011
... no espírito da redemocratização, a Lei 7.454, de 30 de dezembro de 1985, alterou dispositivos do Código Eleitoral para assentar que cada Partido ...
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Decisão da Presidência nº 28143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2009
... 4º da Lei 7.454/1985" foi expresso nesse sentido: Art 4º - A Coligação terá denominação pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... asp sob o código C63E-35D0-FC17-1D34 e senha 72F5-5C8A-3B2B-7454 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão ... geral. São Paulo: Saraiva, 1985, p. 216) afirma ser possível identificar, no ... espírito que anima a ... -
Resolução nº 7634 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 1986
... O SENHOR MINISTRO WILLIAM PATTERSON: - A Lei nY ... 7.454, de 1985, dispõe: ... § 19 - Somente os Partidos Políticos com represen- tação ...
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Resolução nº 12519 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Marzo de 1992
FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLITICOS. DISTRIBUICAO DAS DOTACOES CONSIGNADAS. 1 COTA. AUTORIZADA.
... 2Ó e o art. 60 da Lei n~ 7.454, de 30 de dezembro de 1985 (fl. 68), somente os Partidos com Representação no Congresso Nacional, ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... asp sob o código B5B4-4EC3-2DA5-43CB e senha 62A6-7454-0877-DCAE ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... geral. São Paulo: Saraiva, 1985, p. 216) afirma ser possível identificar, no ... espírito que anima a ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Celair Antonio Sangalli 474.924.730-87 1985-0567/22-1 12672 ... Central de Britagem Itauna ... Ltda - Epp ... Cleto Johnatan Reis Assi 812.601.720-15 7454-0567/22-5 14601 ... Clides Alves da Silva 094.151.300-91 4467-0567/22-3 ...
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Decisão monocrática Nº 1102051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... Derecho Justo Fundamentos de Ética Jurídica. Madrid: Civitas, 1985, p. 91) ... O autor tedesco prossegue afirmando que o princípio ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0331162-10.2015.8.19.0001 (Cível), 31-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. 3º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROLE PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA QUANDO NÃO EXISTIA PREVISÃO LEGAL A DAR SUPORTE À PRETENSÃO DEDUZIDA. DIREITO...
... da ADI n.º 858/RJ ... 05. Salienta que a Lei Estadual n.º 880/1985, que dispõe ... sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares, tampouco prevê ... -
Editais - Educação
... EDUCACAO BASICA II HISTORIA,OFICINAS CURRICULARES A 10 4316 24/09/1985 0 ... 29 PATRICIA CAMARGO NOTARI 25871493807 1 LESTE 1 PROFESSOR DE ENSINO ... habilitado A 10 49,818 7454 22/12/1970 ... 17 JOELMACASSIMIROMONTESARMENTO 85924490149 1 LESTE4 ...
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Editais - Educação
... 31749516829 1 CENTRO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4184 30/04/1985 0 ... 28 JOSE GUILHERME CORBELLE GOMEZ 37022320870 1 CENTRO PROFESSOR DE ... 14909258809 1 SANTO ANDRE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 49,818 7454 ... 12 FLAVIA ROBERTA POCHINI 28222396811 1 SANTO ANDRE PROFESSOR EDUCACAO ...
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... 35197566841 1 LESTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 4316 24/09/1985 0 ... 30 PATRICIA CAMARGO NOTARI 25871493807 1 LESTE 1 PROFESSOR DE ENSINO ... 14909258809 1 SANTOANDRE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 49,818 7454 22/12/1970 2 ... 3 RITA DE CASSIA GARCIA DA CUNHA 07440174836 1 LESTE 1 ...
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... 22771516888 1 LESTE 2 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 3162 30/11/1985 ... RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS 30209829877 2 LESTE 2 PROFESSOR ... ENSINO FUNDAMENTALINTERLOCUTOR DE LIBRASOFICINAS CURRICULARES A 10 7454 30/03/1974 0 ... 22 LEONARDO DOMINGOS GIOLI 25038599842 1 FRANCA Vice ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7454/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ACORDO INDIVIDUAL E TÁCITO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS A validade de acordo de compensação individual tácito não encontra amparo no ordenamento jurídico. Trata-se de exceção à regra referente à duração da jornada diária de trabalho. Destarte, em nome da segurança das relações jurídicas, faz-se imperioso o estabelecimento da compensação de horários de forma escrita, clara e...
... (Res. 14/1985 - DJ 19/09/1985) ... Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de revista ... ISTO POSTO ... ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior ...