lei 7504 2008
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...
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Acórdão Nº 8806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
“NOTITIA CRIMINIS” – SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO PERSEGUÍVEL MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA – MONOPÓLIO CONSTITUCIONAL OUTORGADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CF, ART. 129, I) – FORMAÇÃO DA “OPINIO DELICTI” NAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS: JUÍZO PRIVATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM FACE DE PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS NOTICIANTES, PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO,
... asp sob o código 3A67-ACCD-9022-3AC8 e senha FAEB-7504-38B1-590F ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro ... Processo Penal”, p. 39/42, item n. 4.1, 9ª ed., 2008, Lumen Juris; ... DENILSON FEITOZA, “Direito Processual Penal – ... -
Acórdão Nº 208918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... asp sob o código CDBF-1AD7-3061-C040 e senha FAE5-4D62-664F-7504 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do ... P F, em 19 de janeiro de 2008, e de P A para C P, em ... 15 de janeiro de 2008, fornecendo instruções ...
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Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCXV – Decreto nº 6.434, de 16 de abril de 2008; ... CCXVI – Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008; ... CCXVII – ...
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Leis
... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ...
- Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
- Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concurso público ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concur-so público ...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ...
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Legislação
... preponderantemente estejam previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá acatar a solicitação de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... Composição de perdas e danos ... Processo nº 27P-7504"/2020 - Pregão Eletrônico CAISM nº ... 733/2020 - ata de registro de pre\xC3" ... 10.261/68, combinados com a Lei Complementar 1.048/2008, a ... Maria Valderez de Colletes Negreiros, RG. 4.672.727, 90 dias de ...
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Acórdãos nº 2256224-81.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 25 de Octubre de 2017
... (Direito Municipal Brasileiro, 16ª ed, São Paulo: Malheiros, 2008, p. 675). Ante o exposto, julga-se procedente a ação para ...
- Decisão monocrática Nº 0825771-88.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 09-12-2023
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Decisão Monocrática nº 2011/0134461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Contudo, o desligamento da recorrente se deu no dia 02/07/2008, ou seja, dois ou três dias antes do início do período proibitivo ...
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Processo nº 0024902-85.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... , (21) 98041-9184, (21) 96947-8520, (21) 97677-5626, (21) 99045-7504, (21) 99343-3060 e (21) 97498-8965, assim como pela ... 11, inciso VIII, da Resolução 5 9/2008 do CNJ). Nos termos do art. 10 da Lei 9.296/96, constitui crime ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... deste regulamento. (cf. cláusula segunda do Ajuste SINIEF 6/2008 c/c a ... cláusula segunda do Ajuste SINIEF 20/2012 - efeitos a partir de ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho doméstico não excederá ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 14016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
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Processo Nº 7504/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Septiembre de 2015
Objeto: INTERESSADA: Rosa Carmela Curci de Barros. EDITAL Nº: 02/2014.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... É o relatório. ... A matéria foi tratada pela Fiscalização à luz das ... Instruções TCESP nº 2/2008 e demais orientações desta e. Corte ... de Contas, não apontando imperfeições na contratação em exame. ... -
Acórdãos nº 2232055-93.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Agravo de Instrumento nº 2232055-93.2017.8.26.0000 -Voto nº 7504 2 VOTO Nº: 7504 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: ... ÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ISS, exercícios de 2008 e 2009 Município de Bertioga - Indeferimento da inicial ...