lei 7510 1986
18722 resultados para lei 7510 1986
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Restabelecimento de auxílio doença com tutela antecipada - espondiloartrose
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Benefício assistencial - deficente
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Concessão de auxílio reclusão
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio reclusão
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria e pensão
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria e pensão
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Aposentadoria por idade com mais de 15 anos de contribuição
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio acidente rural
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio doença comum em aposentadoria por invalidez acidentária ou sucessivamente ao auxílio doença ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio doença com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Obrigação de fazer (restabelecimento de benefício) e condenação em valores atrasados e danos morais
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Desaposentação sob o rito ordinário
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio acidente com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Condenação
... 4o, § 1o, da Lei n. 7.510/1986", que deu nova redação à Lei n. 1.060/1950) ... OJ-SDI-I n. 305 - HONOR\xC3" ...
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Condenação
... 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986", que deu nova redação à Lei n. 1.060/1950) ... OJ-SDI-I n. 305 - HONOR\xC3" ...