lei 7510 1986
18363 resultados para lei 7510 1986
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Aposentadoria por idade rural
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Benefício assistencial ao deficiente - menor
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Exclusão de dependente previdenciário
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Benefício assistencial - deficente
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Restabelecimento de auxílio doença com tutela antecipada - espondiloartrose
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Concessão de auxílio reclusão
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio reclusão
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Aposentadoria por idade com mais de 15 anos de contribuição
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio doença comum em aposentadoria por invalidez acidentária ou sucessivamente ao auxílio doença ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio acidente rural
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Obrigação de fazer (restabelecimento de benefício) e condenação em valores atrasados e danos morais
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Desaposentação sob o rito ordinário
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio doença com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Auxílio acidente com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Gratuidade de justiça no novo código de processo civil
... Esse parágrafo foi adicionado pela Lei 7.510, de 4 de julho de 1986, que introduziu a presunção de veracidade da declaração ... 3.1 ...
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Condenação
... 4o, § 1o, da Lei n. 7.510/1986", que deu nova redação à Lei n. 1.060/1950) ... OJ-SDI-I n. 305 - HONOR\xC3" ...
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Condenação
... 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986", que deu nova redação à Lei n. 1.060/1950) ... OJ-SDI-I n. 305 - HONOR\xC3" ...
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Do direito de ação como um meio de acesso à justiça e da ausência de parâmetros legais para concessão dos beneficíos da justiça gratuita
O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar, baseando-se em leis, jurisprudências e casos concretos, a forma como o judiciário tem julgado os pedidos de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado para definir quem tem direito ou não as benesses da justiça gratuita. Além disto, também será trazido à lume, o conceito do Direito constitucional de
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986).§ 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa ...