lei 7510 1986
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... (Redação dada pela Lei n. 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... simples afirmação, na própria petição inicial” (BRASIL, 1986). Tratava-se do artigo 4º da Lei 1.060/1950 31 , com redação dada ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período especial - motorista de ônibus
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento e conversão do período especial em comum
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Benefício assistencial com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período especial e acumulada com período rural
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição com período especial convertido em comum - vigia
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Benefício assistencial deficiente em razão de câncer em estágio avançado
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Concessão do benefício assistencial - renda mensal de até 1 salário mínimo
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Pensão por morte de filho para mãe com tutela antecipada
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Benefício previdenciário acumulada com dano moral
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...