lei 7510 1986
12359 resultados para lei 7510 1986
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1052/2000-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950) ... Recurso de revista a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10440-39.2013.5.18.0013) 23-05-2018
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950) " ... Logo, conclui-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000821-59.2011.5.06.0023), 06-12-2012
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950). Recurso patronal improvido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1443-67.2015.5.14.0091) 29-08-2018
... 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/1950, alterado pela Lei nº 7.510/1986, que prevê a possibilidade de declaração genérica de miserabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950)". O apelo, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12796/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950)-. O apelo, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950)-. O apelo, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 918-85.2015.5.14.0091) 02-05-2018
... 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/1950, alterado pela Lei nº 7.510/1986, que prevê a possibilidade de declaração genérica de miserabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001441-54.2013.5.06.0006), 10-02-2014
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira, ob...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001250-09.2013.5.06.0006), 20-01-2014
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986). Nessa esteira, observados os...
- nº 2003.01.00.030811-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2004
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Acórdão N° 2013.0001.003687-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/08/2018
... custas do processo e os ... próprio ou de sua família ... 1986) Revo ado ela Lei ... Presume-se pobre, até pr ... condição nos termos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 45900-81.2013.5.17.0121) 13-11-2018
... 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/1950, alterado pela Lei nº 7.510/1986, que prevê a possibilidade de declaração genérica de miserabilidade ...
- Acórdão N° 2016.0001.004097-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/08/2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10907/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950). Assim, não se vislumbram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001144-36.2012.5.06.0312 (01879-2007-161-06-00-7)), 03-12-2012
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira, ob...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001657-53.2011.5.06.0016 (01606-2007-018-06-00-2)), 05-03-2012
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira, ob...
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Obrigação de fazer (implantação de benefício) e condenação em valores atrasados e danos morais
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Decisão monocrática nº 2015.02809022-15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 12-08-2015
... de sua família. (Redação dada pela Lei nº ... 7.510, de 1986) § ... A impugnação do direito à assistência ... judiciária não ...
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Acórdãos nº 2185428-65.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
... 060/1950, na redação que lhe foi impressa pela Lei 7.510/1986, ou seja, o pagamento do décuplo das custas judiciais ...
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Alvará judicial modelo 2
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Acórdãos nº 2119119-57.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... nº 1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/1986, vigente à época da impetração do mandado de segurança ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
... 0, com nova redação introduzida pela Lei n° 7.510/1986, e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento; b) Preliminarmente, conceder a Prioridade na tramitação processual em face de estar abarcada dentro das prerrogativas do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); c) Conceder o Deferimento da Tutela de Urgência em conformidade com o artigo 300 do...
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nº 2002.04.01.026226-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... , da Lei nº 1.060/1950, com a redação dada pela Lei nº 7.510/1986, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição modelo 1
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...