lei 7510 1986
12359 resultados para lei 7510 1986
- Acordão nº (RO)0137000-46.2009.5.06.0192 (01370.2009.192.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Julio de 2011
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... 7.510, de 1986, havia dispensado qualquer documento comprobatório, contentando-se com a ...
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Decisão Monocrática nº 18898-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
... 4°, § 1°, da Lei 7.510, de 1986 ... Inexistindo tal prova, tem a parte o direito de gozar dos ...
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nº 2001.71.07.004277-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... , da Lei nº 1.060/1950, com a redação dada pela Lei nº 7.510/1986, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante ...
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Acordão nº (RO)0053100-52.2008.5.06.0144 (00531.2008.144.06.00.8) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950).'' ... Nego ...
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Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez - cardiologista
... (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986) ... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou ...
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Acordão nº (RO)0026100-57.2009.5.06.0010 (00261.2009.010.06.00.0) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... de promoção por antiguidade e a entrada em vigor do referido PCS em 1986- estar no estágio «I» desde de 2002, o que não ocorreu ... Assim, ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510 ...
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Acordão nº (RO)0014200-77.2009.5.06.0010 (00142.2009.010.06.00.8) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510 ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986 ...
- Acordão nº (RO)0001535-07.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012
- Acordão nº 20070262688 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Abril de 2009
- Acordão nº 20070876864 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2009
- Acordão nº 20080351373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Marzo de 2009
- Acordão nº 20000328280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2001
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Acordão nº (RO)0068000-81.2009.5.06.0022 (00680.2009.022.06.00.2) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).» ... Ademais, com o ...
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Acordão nº (RO)0045000-73.2009.5.06.0015 (00450.2009.015.06.00.5) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510 ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986 ...
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Acordão nº (RO)0063800-94.2009.5.06.0001 (00638.2009.001.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).» ... Com essas ...
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Acordão nº (RO)0048400-07.2009.5.06.0012 (00484.2009.012.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... de promoção por antiguidade e a data de instituição do PCS (30.10.1986 - v. fls. 95/97) - estar no estágio «G» desde outubro de 1998, o que ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510 ...
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Acordão nº (RO)0056000-85.2009.5.06.0010 (00560.2009.010.06.00.5) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... de promoção por antiguidade e a data de instituição do PCS (30.10.1986 - v. fls. 102/103) - estar no estágio «I» em outubro de 2002, o que ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510 ...
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Acordão nº (RO)0065000-76.2009.5.06.0021 (00650.2009.021.06.00.0) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... de promoção por antiguidade e a data de instituição do PCS (30.10.1986 - v. fls. 74/75) - estar no estágio «G» em outubro de 2000, o que não ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).» ... Com essas ...
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Decisão Monocrática nº 42761-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Agosto de 2009
... 4°, § 1°, da Lei 7.510, de 1986 ... Inexistindo tal prova, tem a parte o direito de gozar dos benefícios ...
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Decisão Monocrática nº 50389-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2009
... 4°, § 1°, da Lei 7.510, de 1986 ... Inexistindo tal prova, tem a parte o direito de gozar dos ...
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Decisão Monocrática nº 9598-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Octubre de 2009
... 4°, § 1°, da Lei 7.510, de 1986" ... Inexistindo tal prova, tem a parte o direito de gozar dos ... benefÃ\xC2" ...
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... 4º da Lei n. 1.060/1950 (redação dada pela Lei n. 7.510/1986). Nesse sentido, a SDI-1 do TST editou a OJ nº 304, in verbis : ...
- Acordão nº 20080319216 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Junio de 2009
- Acordão nº 20070786512 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009